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CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA (FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO (DOC , POR…
CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA
MOEDA FALSA
FALSIFICAR
FABRICANDO
ALTERANDO
NÃO É NECESSÁRIO CIRCULAÇÃO DA MOEDA PARA CONSUMAÇÃO.
ADQUIRE,INTRODUZ NA CIRCULAÇÃO
QUEM RECEBE DE BOA FÉ E RESTITUI A CIRCULAÇÃO
PESSOA DEVE CONHECER A FALSIDADE
FORMA PRIVILEGIADORA
FUNCIONÁRIO , DIRETOR , GERENTE DE BANCO QUE FABRICA OU AUTORIZA
FORMA QUALIFICADORA
:red_flag:
POSSUIR PETRECHOS PARA FALSIFICAÇÃO
(MÁQUINAS,EQUIPAMENTOS)
ATO PREPARATÓRIO = CRIME CONSUMADO
NÃO reconhece a aplicação do princípio da insignificância
:red_cross:
FALSIDADE DE DOCUMENTO PÚBLICO
FALSIFICAR OU ALTERAR , TOTAL OU PARCIALMENTE DOCUMENTO PÚBLICO
DOC , POR EQUIPARAÇÃO
EMITIDO POR ENTIDADE PARAESTATAIS
TÍTULO AO PORTADOR
AÇÕES DE SOCIEDADE COMERCIAL
TESTAMENTOS PARTICULARES
LIVROS MERCANTIS
AGENTE FOR FUNCIONÁRIO PÚBLICO PREVALECENDO-SE DO CARGO
=
FORMA QUALIFICADORA :red_flag:
aumenta-se a pena de sexta parte. :red_flag:
FALSO GROSSEIRO EXCLUI TIPICIDADE
(Falsidade Ideológica)
declarar ou atestar falsamente prestação de serviço para fim de instruir pedido de remição.
299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Não há previsão legal da modalidade culposa :red_cross:
:red_flag:
Se o agente não tinha conhecimento de que o documento que usou era falso, usando-o de boa fé, não pode ser-lhe atribuído esse delito.
Falsificação de documento particular
Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:
Pena - reclusão, de 1 a 5 anos, e multa.
Falsificação de cartão
Parágrafo único. Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o
cartão de crédito ou débito.
Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público