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04 Processo Penal Acusado (Obs.: (Impossibilidade de identificação ou …

- - - - Defesa
        deficiente
        
        Só se anulará
        se houver prova
        de prejuízo ao réu
    - - Impedimento
        ao último a
        entrar no
        processo
- - - - Risco de
        condução
        coercitiva
        
        Poder não se
        estende ao
        delegado
        
        Deverá
        solicitar a
        presença
        ao juiz
- - - - Deve justificar
        a ausência
        
        Se não
        justificar
        
        Juiz não
        adiará ato
        
        Juiz nomeia
        outro defensor
      - Poderá
        ser adiada
    - - Quando acusado
        indicar no
        interrogatório
        
        Procuração
        "apud acta"
- - - - Salvo por
        motivo
        relevante
      - Pena de
        100 a 500k
        réis
  - - - Juiz deve ser
        previamente
        comunicado
      - Pena de 10 a
        100 salários mínimos