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04 Penal Concurso de Crimes Requisitos (Pluralidade de crimes da …
04 Penal
Concurso
de Crimes
Requisitos
Pluralidade
de crimes da
mesma espécie
Tipificados pelo
mesmo dispositivo
legal, forma simples,
privilegiada ou qualificada,
consumados ou tentados
Obediência à
conexão de
quatro gêneros
Espacial
Na mesma
cidade ou,
no máximo,
mesma região
metropolitana
Modal
Mesma
maneira
Ocasional
Primeiros crimes
criaram ocasião que
gerou prática
dos demais
Temporal
Cometidos na
mesma época
Não superior
a 30 dias
Contra a
ordem
tributária
Não superior
a 3 anos
Condições semelhantes
de tempo, lugar, modo de
execução, outras semelhanças
Pluralidade
de condutas
Unidade de
desígnios
Crimes são
parte de um
único projeto
criminoso
Necessária
Reunião dos
outros requisitos
não é suficiente
Se praticados
de maneira
isolada, sem
vínculo
Prescrição
Calculada em
relação a cada
crime isoladamente
Prescrição
retroativa
(pena em
concreto)
Despreza-se
o acréscimo
da continuidade
Considera-se a
pena imposta
pela sentença
Crime
Continuado II