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04 Penal Concurso de Crimes (Aplicação da pena (De um só (Se idênticas)…
04 Penal
Concurso
de Crimes
Diversas condutas,
praticando dois ou
mais crimes que dão a
entender fazer parte de
uma única cadeia delitiva
Aplicação
da pena
De um só
Se idênticas
Aumentada de
1/6 a 2/3
Varia conforme
quantidade de
delitos
Mais
grave
Se diversas
Aumentada de
1/6 a 2/3
Crimes dolosos,
vítimas diferentes,
com violência ou
grave ameaça
Juiz poderá, considerando
culpabilidade, antecedentes,
conduta, personalidade,
motivos e circunstâncias.
Aumentar de
1/6 até o triplo
a pena de
um crime, se
idênticas ou
a mais grave,
se diversas
Regra
Exasperação
De multa
Não se aplica
o cúmulo material
Teoria
Ficção
jurídica
Continuidade
é uma ficção,
pois existem
diversos crimes
Requisitos
Pluralidade
de crimes da
mesma espécie
Tipificados pelo
mesmo dispositivo
legal, forma simples,
privilegiada ou qualificada,
consumados ou tentados
Obediência à
conexão de
quatro gêneros
Espacial
Na mesma
cidade ou,
no máximo,
mesma região
metropolitana
Modal
Mesma
maneira
Ocasional
Primeiros crimes
criaram ocasião que
gerou prática
dos demais
Temporal
Cometidos na
mesma época
Não superior
a 30 dias
Contra a
ordem
tributária
Não superior
a 3 anos
Requisitos
Condições semelhantes
de tempo, lugar, modo de
execução, outras semelhanças
Pluralidade
de condutas
Unidade de
desígnios
Crimes são
parte de um
único projeto
criminoso
Necessária
Reunião dos
outros requisitos
não é suficiente
Se praticados
de maneira
isolada, sem
vínculo
Crime
Continuado I