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04 Penal Concurso de Crimes Forma/Ideal (Aplicação da pena (Regra…
04 Penal
Concurso
de Crimes
Forma/Ideal
Unidade de
conduta e
pluralidade
de resultados
Unidade de
conduta não
significa
unidade
de atos
Tipos
Homogêneo
Crimes cometidos
mediante conduta
única forem idênticos
Heterogêneo
Crimes praticados
forem diversos
Espécies
Perfeito
(próprio)
Pratica uma
conduta, produz
dois resultados
Sem pretensão
de praticar ambos
Não há
desígnios
autônomos
Só pode entre
crimes culposos
ou doloso e culposo(s)
Aplica-se pena mais
grave acrescida de
1/6 até metade
Imperfeito
(impróprio)
Uma conduta
com dolo de
produzir mais
de um crime
Aplica-se a
pena de todos
os crimes
Aplicação
da pena
Regra
Sistema da
exasperação
Pena mais
grave com
aumento de
1/6 até metade
Quantum do
aumento será
de acordo com
quantid. de crimes
Crime formal
imperfeito
(impróprio)
Sistema do
cúmulo material
Concurso
material
benéfico
Se o crime
culposo tem
pena de pouca
relevância
comparado
ao doloso,
Exasperação
seria prejudicial
ao réu
Aplica-se sistema
do cúmulo material
De multa
Sistema do
cúmulo material