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04 Penal Concurso de Crimes Material/Real (Pena restritiva de direitos…
04 Penal
Concurso
de Crimes
Material/Real
Duas ou mais
condutas e
produz dois ou
mais resultados
Homogêneos
Crimes
idênticos
Heterogêneos
Crimes
diferentes
Se houver
pena de
detenção
e reclusão
Executa-se
a de reclusão
primeiro
Aplicação
Processos
reunidos por
conexão
Pelo juiz da
sentença
Processos
diversos
Pelo juiz
da execução
Pena restritiva
de direitos
Somente
se também
aplicada a
outro crime
Se suspensa a
pena privativa
de liberdade
(sursis)
Podem ser
cumpridas
simultaneamente
Desde que
compatíveis
Não idênticas
Suspensão
condicional
Somente se
somatório das
penas mínimas
for inferior a 1 ano
Pena de
multa
Sistema do
cúmulo material