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CONSUMAÇÃO E TENTATIVA (ARREPENDIMENTO POSTERIOR (PONTE DE PRATA) Art. 16…

- - - - Ex. Apetrechos para falsificação de moeda Art. 291 do CP
      - Ex. Crime de associação criminosa (Art. 288 do CP)
      - Serão punidos quando configurarem UM TIPO PENAL AUTÔNOMO ou quando a própia LEI já determinar destes atos preparatórios.
      - Ex. Atos preparatório de TERRORISMO (Art. 5 da Lei n ° 13.260/16
  - - - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
      - ARREPENDIMENTO EFICAZ
        
        Adotar uma nova conduta para evitar o resultado
      - TENTATIVA
        
        Circunstância alheia a minha vontade
  - - - CRUENTA OU VERMELHA
        
        Ocorre quando o agente atinge o objeto, mas não obtém o resultado naturalístico esperado, em razão de circunstância alheias à sua vontade.
        
        Aqui a vítima é atingida
        
        Ex. José atira em Maria, com dolo de matar, e acerta o alvo. Maria, todavia, sofre apenas lesões leves no braço, não vindo a falecer
      - INCRUENTA OU BRANCA
        
        Ocorre quando o agente sequer atinge o objeto que pretendia lesar. Ex.: José atira em Maria, com dolo de matar, mas erra o alvo.
        
        Neste caso a vítima não é atingida
        
        Exemplo: A atira em B, com o dolo de matar, porém erra o alvo.
    - - TENTATIVA PERFEITA (ACABADA)
        
        O agente esgota o seu potencial lesivo praticar todos os seus atos lesórios para acançar a consumação, porém não consegue.
        
        Ex. O agente tem toda tranquilidade do mundo para alcançar o resultado.
      - TENTATIVA IMPERFEITA (INACABADA)
        
        O agente não consegue esgotar todo seu potencial lesivo praticar todos os seus atos lesórios para alcançar a consumação.
        
        O agente é impedido por circunstância alheia, antes de ele esgotar seus meios.
    - - O CRIME se mostra IMPOSSÍVEL na sua consumação. ESPÉCIES
        
        CRIME POR IMPROPRIEDADE ABSOLUTA DO OBJETO. Ex. matar um cadáver ou adiquirir um revólver de brinquedo
        
        CRIME POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO. Ex. Tentar matar alguém com sal achando que é veneno, ou atirando com uma arma de brinquedo.
      - De acordo com a teoria SUBJETIVA aquele que se utilizar de uma arma de brinquedo para ceifar a vida de outrem mediante disparos, não logrando êxito em seu desiderato, responderá pelo delito de tentativa de homicídio. TEORIA OBJETIVA NÃO
      - STF - SÚMULA 145. NÃO HÁ CRIME, QUANDO A PREPARAÇÃO DO FLAGRANTE PELA POLÍCIA TORNA IMPOSSÍVEL SUA CONSUMAÇÃO
      - TEORIA OBJETIVA TEMPERADA - Não há tentativa apenas na absoluta ineficácia do meio ou impropriedade absoluta do objeto material. Se relativa, haverá tentativa
      - É TENTATIVA IMPUNÍVEL
    - - CRIME CULPOSO E PRETERDOLOSO
      - CRIMES UNISUBSISTENTES (OMISSIVO PRÓPRIO) (Ex. crime de injúria)
      - CRIMES DE ATENTADO OU DE APREENDIMENTO
        
        A simples tentativa já compreendida como consumação. (Ex. Art. 309 do código eleitora - votar ou tentar votar mais de uma vez ou no lugar de outro).
      - CRIMES HABITUAIS
        
        Ex. Art. 284 do CP crime de curandeirismo
      - CONTRAVENÇÃO PENAL
        
        Impunibilidade da tentativa
        
        Até pode haver a tentativa, porém mesmo assim NÃO SERÁ PUNÍVEL.LEI 3688 Art. 4°