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04 Constitucional Partidos Políticos (Valores resguardados (Soberania …
04 Constitucional
Partidos Políticos
Livre
criação
Valores
resguardados
Soberania
nacional
Regime
democrático
Pluripartidarismo
Direitos Fundamentais
da Pessoa Humana
Preceitos
Caráter
nacional
Proibição
Recebimento
de recursos
De entidade ou
governo estrangeiro
Ou
subordinação
a estes
Prestação
de contas
À justiça
eleitoral
Funcionamento
parlamentar de
acordo com a lei
Autonomia
partidária
Organização e
funcionamento
Critérios de
escolha
Estrutura
interna
Regime de
coligações
Aquisição de
capacidade
política
Após registro do
estatuto no TSE
Direito
Fundo
partidário
Acesso
gratuito
Rádio e TV