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5 - Direito Civil - Parte Geral - Livro II (Das diferentes classes de bens…
5 - Direito Civil - Parte Geral - Livro II
Das diferentes classes de bens (arts. 79 a 103 do CC)
Bens considerados em si mesmos (arts. 79 a 91 do CC)
Classificação que leva em consideração somente aquele bem
Bens imóveis/móveis
Art. 80 do CC
Direito à sucessão aberta é bem imóvel
Direitos reais que se exercitem sobre bens imóveis são bens imóveis
Art. 83 do CC
Energias (elétrica, solar) são bens móveis
Direitos reais que se exercitem sobre bens móveis são bens móveis
Direitos de crédito são bens móveis
Fungíveis/infugíveis
Consumível/não consumível
Divisíveis/indivisíveis
Universalidade de fato/universalidade de direito
Bem dentro de uma coletividade = universalidade de bens
Universalidade de fato (art. 90 do CC)
Vários bens singulares que pertencem à mesma pessoa, que dá aos bens uma destinação única
Bens podem ser alienados (art. 90, parágrafo único, do CC)
Universalidade de direito (art. 91 do CC)
Várias relações jurídicas com o mesmo sujeito e que sejam dotadas de conteúdo econômico
Bens reciprocamente considerados
Bem principal
Bem acessório
Princípio da gravitação jurídica
O bem acessório segue o mesmo destino do bem principal
Pertenças (arts. 93 e 94 do CC)
Bens que não são parte de outro mas se destinam ao uso, serviço e aformoseamento
Não seguem o destino do bem principal
Bens públicos
Bem de uso comum do povo
Bem de uso especial
Bem dominical
Normas conceituais