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CÓDIGO ORGANIZAÇÃO
JUDICIÁRIA RS (DISTRIBUIÇÃO (Classif. dos feitos (CGJ)…
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Baixa do Processo = Exceções de Incompetência, impedimento ou suspeição do Juiz; Julgamento de conflito de jurisdição ou de competência.
Extinção do Processo = Averbados na distribuição, mesmo que não haja julgamento do mérito
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