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04 Administrativo Acesso I (Privativos de brasileiros natos (Ministro…
04 Administrativo
Acesso I
Acessíveis
a brasileiros
e estrangeiros
Privativos de
brasileiros natos
Ministro STF
Carreira
diplomática
Presidente da
Câmara e
do Senado
Oficial
das FA
Presidente e vice
da República
Ministro
da Defesa
Acesso de
estrangeiros
Na forma
da lei
Eficácia
limitada
Cada Estado
membro edita
sua própria lei
Exigência
discriminatória
estabelecida
em lei
Cargos em
Comissão e
Funções de
Confiança
Lei estabelecerá
percentuais mínimos
a serem ocupados
por efetivos
Forma de
escolha é
discricionária
da autoridade
competente
Lei não pode estabelecer
eleições para escolha de
dirigente de escola pública
Nepotismo
é vedado
Vedação não
depende de lei
Funções de
Confiança
Somente para
efetivados