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04 Administrativo Estabilidade I (Não aplicável (Temporários,…
04 Administrativo
Estabilidade I
Alcançada por
servidores de
cargos efetivos
Após 3 anos
de efetivo
serviço
Haverá condição
para aquisição
Avaliação especial
por comissão feita
para esta finalidade
Não
aplicável
Temporários
Comissionados
sem vínculo
Empregados
públicos
Efeitos
Garantia da CF de
não ser livremente
demitido ou exonerado
Hipótese de
extinção do
cargo ou sua
desnecessidade
Ficará em
disponibilidade
Remuneração
proporcional ao
tempo de serviço
Até ser aproveitado
em outro cargo
Servidor
não-estável
Perda do cargo
deve ser motivada
Com contraditório
e ampla defesa
Cargo extinto ou
desnecessário
Perderá
o cargo
Afastado do
serviço púb.