Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
03 Processo Penal STF I (Inf. comuns e crimes de responsabilidade…
03 Processo Penal
STF I
STF
Guarda da
CF88
Ação Direta de
Inconstitucionalidade
Ação Declaratória de
Inconstitucionalidade
Infrações
penais
comuns
Presidente
e Vice
Congresso
Ministros
do STF
PGR
Inf. comuns e
crimes de
responsabilidade
Comandantes
das FA
Salvo nos
crimes conexos com
os do Presidente
Membros dos
Trib. Superiores
Ministros
de Estado
Presidente do
BC e AGU
possuem status
de Ministro
TCU
Chefes de
missão diplom.
permanente
Habeas Corpus
Paciente qualquer
um dos anteriores
Coator for
Trib. Superior
Coator ou
paciente
Autoridade ou
funcionário em
que atos estejam
sujeitos à jurisdição
do STF
Crime sujeito à
mesma jurisdição
em instância única
Mandado de
segurança e
Habeas Data
conntra atos
Presidente
Mesas da
Câmara e
do Senado
TCU
PGR
STF
Litígio
Estado estrangeiro
ou órgão internacional
e ente federado
Causas e
conflitos entre
Estado
e DF
União e
Estado/DF
Entidades da
Adm. Indireta
Extradição
solicitada por
Estado estrangeiro
Revisão criminal e
ação rescisória de
seus julgados