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CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (ESTUPRO (SE CONDUTA RESULTA LESÃO…
CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
ESTUPRO
CONSTRANGER ALGUÉM ,MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA , A TER CONJUNÇÃO CARNAL OU A PRATICAR OU PERMITIR QUE COM ELE SE PRATIQUE OUTRO ATO LIBIDINOSO
CONTATO FÍSICO É DISPENSÁVEL
PENA - RECLUSÃO , DE 6 A 10 ANOS
SE COMETIDO EM CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS OU ESTUPRO CORRETIVO =
A PENA É AUMENTADA DE 1/3 A 2/3
SE CONDUTA RESULTA LESÃO CORPORAL GRAVE OU SE A VÍTIMA É MENOR DE 18 ANOS OU MAIOR DE 14 ANOS
PENA - RECLUSÃO,DE 8 A 12 ANOS
AGENTE DEVE TER CONSCIÊNCIA QUE VÍTIMA É MENOR DE IDADE PARA QUALIFICAR RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA
SE CONDUTA RESULTA MORTE
PENA - RECLUSÃO , DE 12 A 30 ANOS
SUJEITO ATIVO E PASSIVO
CRIME COMUM (BICOMUM)
QUALQUER PESSOA PODE SER VÍTIMA
MODALIDADE CONJUNÇÃO CARNAL
SUJEITO PASSIVO SÓ PODE SER HOMEM E PASSIVO MULHER E VICE-VERSA, NÃO PODE SER DO MESMO SEXO
MODALIDADE ATO LIBIDINOSO
SUJEITO PASSIVO E ATIVO PODEM SER DO MESMO SEXO
IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
ART215°CP
PRATICAR CONTRA ALGUÉM E SEM A SUA ANUÊNCIA
*ATO LIBIDINOSO COM O OBJETIVO DE SATISFAZER A PRÓPRIA LASCÍVIA OU A DE TERCEIRO
PENA
- RECLUSÃO DE 1 A 5 ANOS , SE O ATO NÃO CONSTITUI CRIME MAIS GRAVE.
REVOGA CONTRAVENÇÃO PENAL IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR
ESTUPRO DE VULNERÁVEL
ART217°
A CP TER CONJUNÇÃO CARNAL OU PRATICAR ATO LIBIDINOSO COM MENOR DE 14 ANOS
PENA -
RECLUSÃO , DE 8 A 15 ANOS
INCORRE NA MESMA PENA QUEM PRATICA COM ALGUÉM QUE,
POR ENFERMIDADE OU DEFICIÊNCIA MENTAL
, NÃO TEM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA A PRATICA DO ATO ,
OU QUE , POR OUTRA CAUSA , NÃO PODE OFERECER RESISTÊNCIA.
SE CONDUTA RESULTA DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE
=
PENA
- RECLUSÃO ,DE 10 A 20 ANOS
SE CONDUTA RESULTA MORTE
=
PENA -
RECLUSÃO DE 12 A 30 ANOS
APLICA-SE INDEPENDENTEMENTE DO CONSENTIMENTO DA VÍTIMA
CRIME HEDIONDO
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE É
ABSOLUTAMENTE PRESUMIDA ,
INDEPENDE DE CONSENTIMENTO DO MENOR.