03 Processo Penal
Conexão e
Continência

Regras

Conexão ou
continência entre
crime de competência
do Júri e de juiz singular

Competência
será do Júri

Jurisdições
de mesma
categoria

Competência será
local onde a pena
for mais grave

Penas
idênticas

Maior número
de infrações

Penas idênticas
e mesmo número
de infrações

Prevenção

Jurisdições
de graus
diferentes

Competência será
da de maior grau

Conexão entre
competência da
justiça comum e
justiça especial

Justiça especial
será competente

Obs.:

Não viola
a CF88

Atração do co-réu ao
foro de denunciado que
possua prerrogativa

Separação dos
processos em
conexão e
continência

Concurso entre
jurisd. comum e
jurisd. de menores

Se em um dos
corréu sobrevier
insanidade mental

Após fato
criminoso

Concurso entre
jurisd. comum e
jurisdição militar

Obs.: militar que
pratica crime doloso
contra a vida de civil

Julgado pelo
Trib. do Júri

Na formação do
júri, se houver
recusas dos
jurados pelos réus

Desmembramento
do processo

E não alcance o
mínimo de 7 jurados

Com advogados
diferentes

Facultativa
quando

Infrações forem
praticadas em lugar
e tempo diferentes

Juiz entender que reunião é
prejudicial ao julgamento
ou retardará processo

Crimes dolosos
contra a vida
em concurso
de pessoas

Um dos réus
possua foro

Impossibilidade de
formação do Conselho
de Sentença do Júri

Necessário no
mínimo 7 jurados

Havendo dois
ou mais réus

Processo será
desmembrado

Em razão das
recusas legais
pelos advogados

Com advogados
diferentes