03 Processo Penal
Conexão e
Continência
Regras
Conexão ou
continência entre
crime de competência
do Júri e de juiz singular
Competência
será do Júri
Jurisdições
de mesma
categoria
Competência será
local onde a pena
for mais grave
Penas
idênticas
Maior número
de infrações
Penas idênticas
e mesmo número
de infrações
Prevenção
Jurisdições
de graus
diferentes
Competência será
da de maior grau
Conexão entre
competência da
justiça comum e
justiça especial
Justiça especial
será competente
Obs.:
Não viola
a CF88
Atração do co-réu ao
foro de denunciado que
possua prerrogativa
Separação dos
processos em
conexão e
continência
Concurso entre
jurisd. comum e
jurisd. de menores
Se em um dos
corréu sobrevier
insanidade mental
Após fato
criminoso
Concurso entre
jurisd. comum e
jurisdição militar
Obs.: militar que
pratica crime doloso
contra a vida de civil
Julgado pelo
Trib. do Júri
Na formação do
júri, se houver
recusas dos
jurados pelos réus
Desmembramento
do processo
E não alcance o
mínimo de 7 jurados
Com advogados
diferentes
Facultativa
quando
Infrações forem
praticadas em lugar
e tempo diferentes
Juiz entender que reunião é
prejudicial ao julgamento
ou retardará processo
Crimes dolosos
contra a vida
em concurso
de pessoas
Um dos réus
possua foro
Impossibilidade de
formação do Conselho
de Sentença do Júri
Necessário no
mínimo 7 jurados
Havendo dois
ou mais réus
Processo será
desmembrado
Em razão das
recusas legais
pelos advogados
Com advogados
diferentes