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PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO (DENÚNCIA (ORAL ORAL (TC), CÓPIA (ACUSADO))…
PROCEDIMENTO COMUM SUMARÍSSIMO
9099/95
IMPO
DENÚNCIA
ORAL
TC
CÓPIA
ACUSADO
AUDIÊNCIA PRELIMINAR
CITAÇÃO
AIJ
DEFESA
RECEBIMENTO
REJEIÇÃO
RECEBE
OITIVAS
5 TESTEMUNHAS
SUSTENTAÇÕES ORAIS
ORAL
SENTENÇA
RELATÓRIO DISPENSADO
CELERIDADE
