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CAPACIDADE PROCESSUAL (Representados em Juízo (União = AGU, Estados =…

- - - - Extinto = prov. couber ao autor
      - Réu revel
      - 3º = Revel ou excluido, dep. do polo
    - - Não conhecer o recurso = recorrente
      - Desentranhamento das contrarrazões = prov. couber ao recorrido