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PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO (6)AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (PRAZO…
PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO
1) REJEIÇÃO/ RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
REJEIÇÃO
INÉPCIA
FALTAR
PRESSUPOSTO PROCESSUAL
EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL
CONDIÇÃO
JUSTA CAUSA
DÚVIDA
RECEBE
CONSEQUÊNCIA DO RECEBIMENTO
INTERROMPE-SE
PRESCRIÇÃO DO DELITO
2) CITAÇÃO DO ACUSADO
10 DIAS
3) RESPOSTA ESCRITA
10 DIAS
CONCENTRAÇÃO
MATÉRIA DE DEFESA
AUSÊNCIA
NULIDADE ABSOLUTA
DEFENSOR DATIVO
4)VISTA AOS AUTOS
MP E OFENDIDO
5 DIAS
DOUTRINA
5)POSSIBILIDADE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
6)AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
PRAZO
MÁX. 60 DIAS
DESCUMPRINDO O PRAZO
RELAXAMENTO DA PRISÃO
CONCENTRAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
8 TESTEMUNHAS
POR FATO DELITIVO
7)DILIGÊNCIAS FINAIS
8)ALEGAÇÕES FINAIS
20 + 10 MIN
1º ACUSAÇÃO
DPS DEFESA
COMPLEXIDADE
5 DIAS
10 DIAS PRA SENTENÇA
9)SENTENÇA
REGRA
NA HORA
10)REGISTRO