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CONCURSO DE PESSOAS (REQUESÍTOS (PLURALIDADE DE AGENTES CULPÁVEIS (PELO…
CONCURSO DE PESSOAS
REQUESÍTOS
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VÍNCULO SUBJETIVO
IMPÕE QUE ESTEJAM TODOS OS AGENTES LIGADOS ENTRE SI POR UM VÍNCULO DE ORDEM SUBJETIVA, NEXO PSICOLÓGICO.(ACORDO PRÉVIO OU DURANTE EXECUÇÃO)
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ART29°CP QUEM , DE QUALQUER MODO, CONCORRE PARA O CRIME INCIDE NAS PENAS A ESTE COMINADAS , NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE.
§1 SE A IMPORTAÇÃO FOR DE MENOR IMPORTÂNCIA , A PENA PODE SER DIMINUÍDA DE 1/6 A 1/3 . :red_flag:
§2 SE ALGUM DOS CONCORRENTES QUIS , PARTICIPAR DE CRIME MENOS GRAVE, SER-LHE-Á APLICADA A PENA DESTE ; ESSA PENA SERÁ AUMENTADA ATÉ METADE, , NA HIPÓTESE DE TER SIDO PREVISÍVEL O RESULTADO MAIS GRAVE. :red_flag:
AUTORIA
O CÓDIGO PENAL ADOTOU A TEORIA RESTRITIVA ,SOB O PRISMA OBJETIVO-FORMAL , EM QUE O CONCEITO DE AUTOR É AQUELE QUE PRATICA A CONDUTA CRIMINOSA PREVISTA NO TIPO PENAL
OBS: PARTÍCIPE
É AQUELE DE QUALQUER MODO CONCORRE PARA O CRIME ,SEM EXECUTAR A CONDUTA CRIMINOSA
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