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AULA 1: CULPABILIDADE / IMPUTABILIDADE (CULPABILIDADE (ELEMENTOS…
AULA 1: CULPABILIDADE / IMPUTABILIDADE
CULPABILIDADE
CONCEITO
Juízo de REPROVAÇÃO acerca da conduta do AGENTE
OBJETO DE ESTUDO
O AGENTE
É o terceiro elemento do (CRIME) FATO TÍPICO (FATO TÍPICO + ILICITUDE + CULPABILIDADE
DIFERENÇA DE CULPABILIDADE X PERICULOSIDADE
CULPABILIDADE
É o pressuposto para que possa
APLICAR UMA PENA AO AGENTE.
PERICULOSIDADE
é uma análise furutura, se o agente tem uma probabilidade de voltar a delinquir, se ele é perigoso, isso só será analisado se estiver falando de:
INIMPUTÁVEIS POR DOENÇA MENTAL
Eles
NÃO recebem PENA
, pois eles
NÃO têm CULPABILIDADE,
mas a sua
PERICULOSIDADE é presumida
.
Terá MEDIDA DE SEGURANÇA.
SEMI-IMPUTÁVEIS POR DOENÇA MENTAL
Ele será condenado
com
redução de pena de 1 a 2/3
, porém
o Juiz pode alterar para MEDIDA DE SEGURANÇA
, dependerá so grau de periculosidade do agente.
É pressuposto para aplicação de
MEDIDA DE SEGURANÇA.
COCULPABILIDADE PENAL
Uma pessoa que não teve as mesmas oportunidades que as demais outras que não infringiu ar normas penais, não pode ser responsabilizada sozinha, uma vez que ela não teve a mesmas oportunidades a sociedade, neste caso, tem uma parcela de culpa.
Havendo isso, haveria uma
ATENUANTE GENÉRICA
para diminuir a sua pena
TEORIA ADOTADA
TEORIA LIMITADA
ELEMENTOS
EXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
é uma capacidade de saber do que está fazendo é errado
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
IMPUTABILIDADE PENAL
AUSENTE qualquer um dos três, NÃO TERÁ CULPABILIDADE.
PRINCIPAIS EXCLUDENTES CULPABILIDADE
INIMPUTABILIDADE PENAL
O agente, precisa ser menor de 18 anos, e ser inteiramente incapaz...
Coação moral irresistível e obediência hierárquica
Afasta a culpabilidade
Art. 22 - Se o fato é cometido sob coação (moral) irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superios hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. (Redação dada pela Lei n° 7.209, de 11.7.1984
Situação de Inegibilidade de conduta adversa
Gerente de um banco que foi coagido para abrir o cofre de um banco, porque a sua família estava sob a mira de uma arma
A coação moral IRRESISTÍVEL
É a causa de isenção da pena
A COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL
Ele não terá culpabilidade, mas terá uma ATENUANTE GENÉRICA. OS DOIS agentes responderá pelo fato.
Afasta o fato típico
OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA
Exige a presença de dois elementos:
Que a ordem não seja manifestamente (claramente) ilegal, ou seja, que a ordem seja aparentemente legal
ordem oriunda de superior hierárquico.
SE A COAÇÃO FOR IRRESISTÍVEL
COATOR
Responde, como autor imediato, pelo crime praticado, pelo coagido + crime de tortura
COAGIDO
ISENTO DE PENA
SE A COAÇÃO FOR RESISTÍVEL
COATOR
Responde, também, pelo crime praticado pelo coagido + agravante do art. 62 do CP
COAGIDO
Responde pelo crime praticado + atenunante do art. 65 do CP
ERRO DE PROIBIÇÃO INEVITÁVEL
AFASTA A CULPABILIDADE
Pois NÃO há UM DOS ELEMENTOS da culpabilidade que é a POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE.
A prática de crime em decorrência de coação moral IRRESISTÍIVEL configura
INEGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
IMPUTABILIDADE PENAL
é um dos elementos da
CULPABILIDADE
COCEITO
È A
CAPACIDADE MENTAL DO AGENTE DE ENTENDER O CARÁTER ILÍCITO DO FATO
E
COMPORTAR-SE DE ACORDO
COM ESSE
ENTENDIMENTO
CAPACIDADE MENTAL DE
ENTENDIMENTO
AUTODETERMINAÇÃO
CRITÉRIOS
BIOLÓGICO
- A definição da imputabilidade ou não está baseada em um critério meramente biológico
Em relação aos
menores de 18 anos
(eles são
inimputaveis.
É ADOTADO NO BRASIL
Basta a existência de uma doença mental ou determinada idade para que o agente seja inimputável.
PSICOLÓGICO
- A definição da imputabilidade ou não está baseada apenas na
análise da capacidade mental do agente no momento.
BIOPSICOLÓGICO
- A definição da imputabilidade ou não conjuga os dois fatores anteriores. (BIOLÓGICO + PSICOLÓGICO)
O Brasil adota esse critério para os doentes mentais
CAUSA DE EXCLUSÃO E DE NÃO EXCLUSÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL
CAUSAS
MENORIDADE PENAL
MENOR DE 18 ANOS
SEMPRE EXCLUI A IMPUTABILIDADE
, o agente é sempre inimputável.
Art. 27 - Os menores de 18 anos
são penalmente inimputáveis,
ficando sujeito às normas estabelecidas na legislação especial
CRITÉRIO MERAMENTE BIOLÓGICO E TAXATIVO
RESPONDE PERANTE O ECA
PAIXÃO E EMOÇÃO
NUNCA EXCLUEM a IMPUTABILIDADE
DOENÇA MENTAL
PODE AFASTAR a IMPUTABILIDADE
É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental completo ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão,
INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender
o caráter ilícito ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
Nesse caso ele não será condenado, sim absolvido.
A sentença ABSOLUTÓRIA IMPRÓPRIA
apesar de conter uma absolvição, contém uma espécie de sanção penal)
Imposta a ele
MEDIDA DE SEGURANÇA
que pode consistir
TRATAMENTO AMBULATORIAL
INTERNAÇÃO
Será considerado
INIMPUTÁVEL
(não responderá pelo fato)
Parágrafo único - A
pena pode ser reduzida de um a dois terços
, se o agente, em virtude de pertubação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado
NÃO era INTEIRAMENTE INCAPAZ de entender ilícito do fato
ou de determinar-se de acordo com esse entendimento
Com redução da pena de 1 a 2/3
Será considerado
SEMI-IMPUTÁVEL
Ele é CONDENADO
o Juiz, diante do caso, substitua a pena privativa de liberdade por uma medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial).
Agente
PLENAMENTE CAPAZ
de entender o caráter ilícito do fato ou determinar-se de acordo com este entendimento.
Será considerado IMPUTÁVEL
Responderá normalemnte pelo crime
EMBRIAGUEZ
PODE EXCEPCIONALMENTE AFASTAR A IMPUTABILIDADE (EMBRIAGUEZ ACEDENTAL)
DOLOSA / CULPOSA / PRÉORDENADA (NÃO AFASTA A IMPUTABILIDADE PENAL).
HIPÓTESE DE EMBRIAGUEZ E SUAS CONSEQUÊNCIAS
DOLOSA / CULPOSA
NÃO AFASTA A IMPUTABILIDADE
CULPOSA. EX.
O agente que vai à balada para curtir e bebi até passar do ponto.
DOLOSA. EX.
O agente que bebi na comemoração de uma vitória do seu time
Responderá de acordo com a
TEORIA ACTIO LIBERA IN CAUSA (ou ALIC)
(ação livre na causa)
Responderá pelo fato, porque apesar de estar bêbado e não saber o que está fazendo, lá traz, quando optou por ingerir a substância ele tinha a liberade de escolha, ele podia ou não ingerir, porém optou por ingerir.
o agente deve ser considerado imputável mesmo não tendo discernimento no momento do fato, pois tinha discernimento quando decidiu ingerir a substância.
PREORDENADA
NÃO AFASTA A IMPUTABILIDADE
RESPONDE PELO FATO
e ainda será um
AGRAVANTE
Ex. Quando o agente quer se embriagar para perder a inbição para cometer um delito, ou seja, ele não só quer ficar embriagado, ele quer ficar embriagado para praticar o crime
ACIDENTAL
é aquela decorrente de:
CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR
CASO FORTUITO
Ex. o agente que se embriaga sem querer.
FORÇA MAIOR
Ex. O agente que passou no vestibular e não tem costume de ingerir bebida alcólica, ao chegar na faculdade, foi vítima de um trote acadêmico e assim forçado a ingerir bebida alcólica
O agente que, em razão da embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior, o agente INTEIRMANETE INCAPAZ NÃO RESPONDE PELO FATO SE COMETER ALGUM DELITO, PORÉM SE TIVER PARCIAL DISCERNIMENTO, RESPONDERÁ
ACIDENTAL
COMPLETA ELA SERÁ
INIMPUTÁVEL
ACIDENTAL
PARCIAL
NÃO AFASTA A IMPUTABILIDADE
TERÁ UMA REDUÇÃO DE PENA DE 1 A 2/3)
IMPUTÁVEL
RESUMO
EMBRIAGUEZ PRÉ-ORDENADA
IMPUTÁVEL + AGRAVANTE
EMBRIAGUEZ ACIDENTAL
COMPLETA
INIMPUTÁVEL
PARCIAL
IMPUTÁVEL, porém com REDUÇÃO DE PENAL que varia de 1/3 a 2/3.
EMBRIAGUEZ DOLOSA OU CULPOSA
IMPUTÁVEL
EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA
O agente será tratado como
DOENTE MENTAL
Pode
EXCLUIR A IMPUTABILIDADE
desde que configure
VERDADEIRAMENTE DOENTIA
NÃO EXCLUEM A IMPUTABILIDADE PENAL
A coação sofrida pelo agente, se em obediência a ordem manifestamente ilegal de superior
A embriaguez
A violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima.
EMOÇÃO / PAIXÃO
ELEMENTOS DA CULPABILIDADE
EXIBILIDADE DE CONSUTA DIVERSA
POTENCIAL CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
IMPUTABILIDADE PENAL
OBSERVAÇÕES
A imputabilidade penal deve ser aferida quando do momento em que ocorreu o fato criminoso
Se o agente sequestra alguém ainda com menos de 18 anos e no decorrer do sequestro ele completa 18 anos, ele será considerado IMPUTÁVEL, RESPONDENDO PELO DELITO.