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06 Penal (Estelionato (Duplicata simulada (Na mesma pena incorre…

- - - - Réu primário e de
        pequeno valor a coisa
        
        Diminui a pena
        de 1/3 a 2/3
        
        Aplica só
        multa
        
        Substitui reclusão
        por detenção
  - - - Adulteração de
        livro de duplicata
- - - - Alienando
      - Danificando
      - Desviando
      - Destruindo
    - - Ação civil
        em curso
      - Citação do
        devedor
- - - - Achar em
        prédio alheio
      - Se apropriar
        de quota
        
        Que tem direito
        proprietário do prédio
    - - Deixando de restituir
        dono, possuidor ou
        entregar à autoridade
        
        Prazo de
        15 dias
- - - - Pequeno
        valor a coisa
      - Réu primário
    - - Substituir reclusão
        pela detenção
      - Diminuí-la
        de 1/3 a 2/3
      - Aplicar só
        multa