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16 - DIREITOS SOCIAIS (TRABALHADORES (SEGURO DESEMPREGO, SALÁRIO MÍNIMO,…
16 - DIREITOS SOCIAIS
TRABALHADORES
SEGURO DESEMPREGO
SALÁRIO MÍNIMO, VEDADA SUA VINCULAÇÃO
IRREDUTIBILIDADE SALARIAL, SALVO EM CONVENÇÃO OU ACORDO COLETIVO
REMUNERAÇÃO MAIOR PARA O NORTUNO
PROTEÇÃO DO SALÁRIO
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, DESVINCULADA DO SALÁRIO
SEIS HORAS, TURNO ININTERRUPTO DE REVESAMENTO
2 ANOS PARA AÇÕES TRABALHISTAS
PRINCÍPIOS
PROIBIÇÃO DO RETROCESSO
SALVO PARA MEDIDA COMPENSATÓRIAS
PODE APENAS AVANÇAR
MÍNIMO EXISTENCIAL
DIREITOS QUE ASSEGUREM A TODOS UMA VIDA DIGNA
ESTADO DEVE GARANTIR UM ROL MÍNIMO
RESERVA DO POSSÍVEL
POLÍTICA PÚBLICA SE FINANCEIRAMENTE POSSÍVEL
ATIVISMO JUDICIAL
POLÍTICAS PÚBLICAS PELO PODER JUDICIÁRIO
EXCEPCIONALMENTE
DIREITOS
EDUCAÇÃO, SAÚDE, ALIMENTAÇÃO, TRABALHO, MORADIA, TRANSPORTE, LAZER, SEGURANÇA, PREVIDÊNCIA SOCIAL