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COMPETÊNCIA (CAUSAS DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA (CONEXÃO (O agente…
COMPETÊNCIA
É A DELIMITAÇÃO DA JURISDIÇÃO
TIPOS DE COMPETÊNCIA
FUNCIONAL
OBJETO DE JUÍZO
EX :CRIMES DOLOSOS CONTRA VIDA
TRIBUNAL DO JÚRI
CRIME COMUM
JUÍZO COMUM
GRAU DE JURISDIÇÃO
INSTÂNCIA PROVOCADA
FASE DO PROCESSO
INSTRUÇÃO
EXECUÇÃO
MATERIAL
RATIONE MATERIAE ( RAZÃO DO MATÉRIA)
QUAL É JUSTIÇA COMPETENTE ?
COMUM
FEDERAL
CRIMES COMETIDOS CONTRA :
BENS
SERVIÇOS
AGENTES PÚBLICOS DA UNIÃO
CONTRAVENÇÃO
NUNCA É JULGADO NA ESFERA FEDERAL :forbidden:
ESTADUAL
RESIDUAL , SE NÃO FOR DE COMPETÊNCIA FEDERAL SERÁ ESTADUAL.
ESPECIAL
MILITAR
JULGA CRIMES MILITARES
DURANTE FUNÇÃO MILITAR
ABUSO DE AUTORIDADE*
JUSTIÇA COMUM JULGA*
ESTADUAL
JULGA PM E CBM
FEDERAL
JULGA FORÇAS ARMADAS E POLÍCIA CIVIL
ELEITORAL
CÓDIGO ELEITORAL
CRIMES CONEXOS
CRIME DOLOSO CONTRA VIDA, PROCESSO PODERÁ SER DIVIDIDO
RATIONE PERSONAE (RAZÃO DA PESSOA)
A PESSOA TEM PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ?
STF
PRESIDENTE , VISE E MINISTROS
DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES
MINISTROS DO STF E TRIBUNAIS SUPERIORES
ÓRGÃOS INDEPENDENTES
STJ
GOVERNADORES
MEMBROS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS E MEMBROS DO TJ ESTADUAL
TJ
PREFEITO NOS CRIMES ESTADUAIS
DEPUTADOS ESTADUAIS
JUÍZES DE VARA E MEMBROS DO MPESTADUAL
TRF
PREFEITOS NOS CRIMES FEDERAIS
DEPUTADOS ESTADUAIS NOS CRIMES FEDERAIS
JUIZ FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
MEMBRO DO MP DA UNIÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
RATIONE LOCI(EM RAZÃO DO LUGAR)
QUAL É O LOCAL ?
RESULTADO
LOCAL EM QUE O CRIME FOI CONSUMADO
AÇÃO OU ATIVIDADE
HOMICÍDIO DOLOSO
TEORIA DA ATIVIDADE
CRIMES TENTADOS
LUGAR DA ULTIMA TENTATIVA :red_flag:
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
TEORIA DA UBIQUIDADE
(AÇÃO E RESULTADO)
CRIMES A DISTÂNCIA
EX : CARTA BOMBA DE PAÍS AO OUTRO
DIFERENTE DE CRIMES PLURILOCAIS *
DOMICÍLIO DO RÉU
QUANDO NÃO SABE LOCAL DA AÇÃO
/
OMISSÃO
MAIS DE UM DOMICÍLIO OU NENHUM DOMICÍLIO ENTRA JUIZ PREVENTO
JUIZ GERA MEDIDA ANTES DA SENTENÇA
CAUSAS DE MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA
CONEXÃO
O agente cometeu 2 ou mais infrações mediante várias ações .
(macete: CONEXÃO=ATO COMPLEXO PRATICADO, em regra, 2 OU + PESSOAS E 2 OU + INFRAÇÕES)
CONTINÊNCIA
( MACETE: CONTINÊNCIA=ATO COMPOSTO ====> 2 ou + PESSOAS acusadas MESMA INFRAÇÃO).
competência é definida pelo lugar da PRÁTICA DA INFRAÇÃO
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os efeitos desta Lei, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. :red_flag:
COMPETÊNCIA JECRIM