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06 Penal Extorsão (Qualificada (12a a 20a (Sequestrado (Maior de 60,…
06 Penal
Extorsão
Qualificada
12a a 20a
Sequestrado
Maior de 60
Menor de 18
Cometido por
bando ou
quadrilha
Agentes
responderão
Extorsão
qualificada
Associação
criminosa
Sequestro dura
mais de 24 horas
16a a 24a
Lesão grave
Aplica-se ainda que vítima
não seja o sequestrado
24a a 30a
Morte
Aplica-se ainda
que vítima não
seja o sequestrado
Tentativa e
consumação
Crime formal
Se consuma com
privação da liberdade
Independe do
alcance da vantagem
Tentativa
Possível
Definição
Sequestrar com o
fim de obter vantagem
Como condição ou
preço do resgate
Vantagem deve ser
patrimonial e indevida
Se devida, será
exerc. arbit.das
próprias razões
Pena
8a a 15a
Redução de pena
de 1/3 a 2/3
Em concurso
Concorrente denuncia
e facilita libertação
Mediante
Sequestro