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06 Penal Extorsão (Extorsão indireta (Consumação (Realização da…
06 Penal
Extorsão
Extorsão
indireta
Credor exige ou
recebe do devedor
Documento que possa
dar causa à instauração
de processo criminal
Pena
1a a 3a
e multa
Necessário
Valer-se da
condição
da vítima
Situação de
fragilidade
Consumação
Realização
da exigência
Formal
Efetivo
recebimento
do documento
Material
Não será extorsão
se vantagem for
Devida
Exercício arbitrário
das próprias razões
Sexual
Estupro
Sem valor econômico,
meramente moral
Constrangimento
ilegal
Definição
Constranger
Com violência
ou grave ameaça
Intuito
de obter
Indevida
vantagem
econômica
Tolerar que se faça ou
se deixe de fazer algo
Pena
4a a 10a
Majorante de
1/3 até 1/2
Em concurso
de pessoas
Emprego
de arma
Qualificadora
Restrição da
liberdade
Condição necessária
para obter vantagem
Pena de
6a a 12a
Lesão grave
ou morte
Extorsão qualif.
pelo resultado
Tipo subjetivo
Não se admite
forma culposa
Sequestro
relâmpago
Necessário
Restrição
da liberdade
Circunstância deve
ser necessária
para obter vantagem
Se desnecessária
Extorsão simples em
concurso material
Sequestro ou
cárcere privado