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ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Conceitos (Barreiras (UATCAT)…
ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Pessoa com deficiência
Impedimento de longo prazo
interação com uma ou mais barreiras
avaliação biopsicossocial
Conceitos
Desenho universal
produtos usados sem necessidade de adaptação
inclui os recursos de tecnologia assistiva
Tecnologia assistiva ou ajuda técnica
produtos que auxiliam na autonomia da PCD
Barreiras
(UATCAT)
urbanísticas
arquitetônicas
nos transportes
nas comunicações/informação
atitudinais
tecnológicas
Adaptações razoáveis
modificações que não acarretam ônus desproporcional
Elementos de urbanização
obras de urbanização
Exemplo
pavimentação
saneamento
distribuição de energia
Mobiliário
urbano
objetos existentes nas vias e espaços públicos
Exemplo
banco de rua
poste
lixeira
Residências
inclusivas
unidades do SUAS para acolhimento de PCD
vínculos familiares fragilizados ou rompidos
Moradia para a vida independente
estruturas que respeitem o grau de autonomia
apoio coletivo
apoio individualizado
Atendente
pessoal
auxilia a PCD
membro da família ou não
remunerado ou não
Exceto profissões legalmente estabelecidas
Profissional de apoio escolar
atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante
Exceto profissões legalmente estabelecidas
Acompanhante
acompanha a PCD
pode ser ou não atendente pessoal
Especialmente vulneráveis
criança
adolescente
idoso
mulher
Prioridade no atendimento
socorro
serviço público
disponibilização de recursos
transporte coletivo em segurança
acesso a informações
restituição de imposto de renda
não estende ao acompanhante
tramitação processual
não estende ao acompanhante
serviços de emergência
condicionada aos protocolos médicos
Pesquisa científica com PCD
caráter excepcional
indícios de benefício para sua saúde ou de terceiros
não haja outra opção com participantes não tutelados ou curatelados
PCD tutelada ou curatelada
Atendimento sem o consentimento
risco de morte
emergência
Intervenção clínica ou cirúrgica
quando em curatela
Violência contra a PCD
notificação compulsória ao
autoridade policial
MP
Conselho de Direitos da PCD
Educação
Instituições Particulares
não são obrigadas a
oferta de educação bilingue, com Libras 1ª lingua e Português 2ª lingua
pesquisas de novos métodos e técnicas pedagógicas
não podem cobrar valores adicionais
são obrigadas
oferta de ensino em Libras, Braille e uso de tecnologia assistiva
outros
Tradutores e intérpretes
educação básica
devem ter nível médio completo
proficiência em Libras
graduação e pós
nível superior
habilitação prioritariamente em Tradução e Interpretação em Libras
Processo seletivo
atendimento preferencial
inscrição e provas em formato acessível
critérios de avaliação que considerem a singularidade linguística
dilação de tempo
prévia solicitação
necessidade
tradução do edital em Libras
Poder público precisa incluir conteúdo de ajuda técnica
ensino médio
educação profissional
graduação e pós
STJ
Surdez unilateral
Não é pessoa c/ def
Visão monocular(unilateral)
É pessoa c/ def
Penas
Reter ou utilizar cartão de benefício
Detenção + multa
Todos os outros crimes
Reclusão + multa
Atendimento domiciliar
Deficiente grave
não internado
TEMPO DE REVISÃO: 4''