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06 Administrativo (Contrato de Gestão (acordo-programa) (Ampliação da …
06 Administrativo
Contrato
de Gestão
(acordo-programa)
Implantação da
Admin. Gerencial
Poder público
fixa metas de
desempenho
Ampliação da
autonomia
Orçamentária
Financeira
Gerencial
Contrato
de Gestão
(acordo-programa)
Cabe à
lei dispor
Controles e
critérios de
avaliação
Remuneração
do pessoal
Prazo de
duração
do contrato
Autarquias e
fund. púb. que
celebrarem contrato
Qualificadas como
agências executivas
Administração
Pública
Definição
Sentido
Amplo
Órgãos e
entidades
Que exercem
função administ.
Órgãos
políticos
Sentido
Estrito
Órgãos e
entidades
Que exercem
função administ.
Contrato
de Gestão
(acordo-programa)
Ajuste
entre
Órgãos da
Adm. direta
Órgão e
entidade
Órgão e
entidade
paraestatal
Objetivos do
contrato variam
conforme se trate
Âmbito da
Administração
Aumentar autonomia
gerencial, operac; financ.
Entre ADM e
entid. paraestatal
Aumentar controle
sobre entid. paraestatal