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EBSERH (Estrutura (100% capital público (Orçamento da União), Empregado…
EBSERH
Estrutura
Empresa Pública
Administração pública indireta
Personalidade Jurídica de Direito Privado
AUTORIZADA
por lei
100% capital público
Orçamento da União
Empregado público
CLT
VINCULADA
ao Ministério da Educação
Pode possuir Subsidiária
Sede em Brasília
Contratação da EBSERH
Dispensa
de Licitação
Vedado o Sigilo. Deve ser amplo a divulgação.
Possível cessão de servidores públicos efetivo para trabalhar na EBSERH
A EBSERH tem até
1 ano
após a assinatura do contrato para preencher os leitos dos hospitais.
A instituição poderá ceder bens pelo período do contrato.
Recursos
União
Prestação de serviços
Venda de bens
Acordos nacionais e
internacionais
Doações
Administração
Conselho de administração
Diretoria executiva
Conselho fiscal
Conselho consultivo
Trabalha de graça
Funcionário Público
CLT
Não tem estabilidade
Temporários
2 anos após a constituição da EBSERH
Após contrato com a instituição por 180 dias
Prazo de 2 anos
Contrato de experiência até 90 dias
Finalidades
1- Saúde pública
Integral e exclusiva ao ambiente do SUS
Segue orientações do Ministério da Saúde
Ressarcimento de despesas do plano de saúde privado - Valores ANS
Prestar apoio a gestão dos hospitais universitários
federais
e instituições congêneres.
Universidades possuem autonomia
Fiscalização
Interno (executivo)
Exercido pelo Congresso Nacional com auxilio do TCU
Competências (art. 4)