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ORÇAMENTO PÚBLICO: Contexto Histórico - 1822-1964 (1964 - 1967 (1964 - Lei…
ORÇAMENTO PÚBLICO: Contexto Histórico - 1822-1964
1964 - 1967
Período de INTRODUÇÃO ao atual modelo orçamentário: Orçamento Programa (ou Moderno)
1964 - Lei 4320
Regula atividade financeira do Estado
1967 - Decreto Lei 200
Descentralização da administração pública criando a Administração Indireta
1822 - Orçamento tradicional / clássico /
inglês
Características
Foco no objeto / meio / coisa / elemento
Ex: Estado construía uma rodovia, mas não se preocupava com a finalidade (melhorar o transporte, por exemplo), mas sim em construir uma nova rodovia.
Mera peça contábil (aspecto numérico quantitativo do gasto)
Desvinculado do planejamento
Ex: Você diz que vai sair só para almoçar no shopping e acaba se distraindo com outras coisas, não respeitando o planejamento.
Estado neutro (Laissez Faire)
1964 - Orçamento Programa
Introduzido / Concebido / Marco jurídico em / de 1964
Características
Vinculado ao planejamento
Foco no objetivo / resultado / desempenho avaliação do gasto / desenvolvimento
Baseia-se em Programas
Voltado para vários aspectos
Jurídicos
Econômicos
Políticos
Sociais
Estado Intervencionista
Intervenção exercida por meio de funções econômicas
Distributiva
Estabilizadora
Alocativa
1930 - 1945 - "Era Vargas"
Início da burocracia (modelo burocrático foi uma evolução do modelo patrimonialista)