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DIREITO AMBIENTAL - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (Princípios (ação…
DIREITO AMBIENTAL - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Conceito
Meio ambiente
conjunto de
interações
biológica
química
física
influências
leis
condições
Objetivos da PNMA
preservação
melhoria
recuperação
Princípios
ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico
racionalização dos recursos naturais
proteção dos ecossistemas
planejamento e fiscalização do uso dos recursos naturais
controle e zoneamento de atividades poluidoras
acompanhamento da qualidade ambiental
incentivo ao estudo de tecnologias
recuperação de áreas degradadas
proteção de áreas ameaçadas
educação ambiental
SISNAMA
Órgão Superior
Conselho de Governo
assessorar o Pres Rep. na formulação da PNMA e nas diretrizes governamentais
Órgão Consultivo e Deliberativo
CONAMA
assessora o Conselho de Governo
delibera sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente
Órgão Central
Secretaria do Meio Ambiente
planejar
coordenar
supervisionar
O Secretário do Meio Ambiente é também presidente do CONAMA
Órgãos Executores
IBAMA
Inst. Chico Mendes
executam a política de meio ambiente
Órgãos Seccionais
Estaduais
responsáveis pela execução de programas
fiscalização das atividades capazes de gerar degradação ambiental
Órgãos Locais
Municipais
execução e fiscalização