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ILICITUDE E CAUSAS DE EXCLUSÃO (CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE (CAUSAS…
ILICITUDE E CAUSAS DE EXCLUSÃO
ILICITUDE É A CONTRARIEDADE ENTRE O FATO TÍPICO PRATICADO POR ALGUÉM E O ORDENAMENTO JURÍDICO, CAPAZ DE LESIONAR OU EXPOR A PERIGO DE LESÃO BENS JURÍDICOS PENALMENTE TUTELADOS
ILICITUDE FORMAL
É A MERA CONTRADIÇÃO ENTRE O FATO PRATICADO PELO AGENTE E O SISTEMA JURÍDICO EM VIGOR.
É A CARACTERÍSTICA DA CONDUTA QUE SE COLOCA EM OPOSIÇÃO AO DIREITO.
ADOTADO PELO CP :red_flag:
SE O FATO NÃO AMPARADO PELAS EXCLUDENTES DE ILICITUDE :
LEGÍTIMA DEFESA
ESTADO DE NECESSIDADE
ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL
EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO
ILICITUDE MATERIAL
É O CONTEÚDO MATERIAL DO INJUSTO , A SUBSTÂNCIA DA ILICITUDE , QUE RESIDE NO CARÁTER ANTISSOCIAL DO COMPORTAMENTO , NA SUA CONTRADIÇÃO COM OS FINS COLIMADOS PELO DIREITO , NA OFENSA AOS VALORES NECESSÁRIOS À ORDEM E À PAZ NO DESENVOLVIMENTO DA VIDA SOCIAL
CAUSAS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
CUIDADO COM A PALAVRA :
DIRIMENTE
POIS SIGNIFICA CAUSA DE
EXCLUSÃO DA CULPABILIDADE
E NÃO DA ILICITUDE !
CAUSAS GENÉRICAS OU GERAIS
ESTADO DE NECESSIDADE
LEGÍTIMA DEFESA
ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL
EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO
CAUSAS ESPECÍFICAS OU ESPECIAIS
COM APLICAÇÃO UNICAMENTE A DETERMINADOS CRIMES
ABORTO
INJÚRIA E DIFAMAÇÃO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL
FURTO DE COISA COMUM
VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO
ELEMENTOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DAS CAUSAS DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE
CONCEPÇÃO SUBJETIVA
, PELA QUAL O RECONHECIMENTO DE UMA CAUSA DE EXCLUSÃO DE ILICITUDE RECLAMA O CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO JUSTIFICANTE PELO AGENTE
CAUSAS SUPRALEGAIS DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE
CAUSAS QUE DE CERTA FORMA NÃO ESTÃO PREVISTAS NA LEI, MAS A JURISPRUDÊNCIA DE CERTO MODO TRATA COMO SE FOSSE EXCLUDENTE DA ILICITUDE
EX:
CONSENTIMENTO DO OFENDIDO
EX SEXO SADOMASOQUISTA
NÃO OFENDE O PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL.