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03 Administrativo II Poder Hierárquico (Superior hierárquico possui…
03 Administrativo II
Poder Hierárquico
Coordenação
e subordinação
Dentro da mesma
pessoa jurídica
Superior hierárquico
possui prerrogativas
Controlar
Aplicar
sanções
Somente a
funcionários
públicos
Fiscalizar
Dar ordens
Avocar
competências
Poder de
controle
Manutenção dos
atos válidos
Convalidação
dos atos com
defeitos sanáveis
Anulação de
atos ilegais
Revogação de
atos discricionários
inoportunos e
inconvenientes
Distribuição e
escalonamento
de funções
Superior hierárquico
possui prerrogativas
Delegar
Exercício temporário
de atribuições passadas
a um subordinado
Revogável a
qualquer tempo
Competências
indelegáveis
Atos políticos
Funções típicas
de um poder
Independe
de lei