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02 Processo Penal Formas de Procedimento (De modo (Procedimento (Pena…
02 Processo Penal
Formas de
Procedimento
De lugar
Regra
Sede do
juízo
Exceção
Oitiva de testemunha
em outra comarca por
carta precatória
Busca e apreensão
de documentos em
outro estado
De modo
Linguagem
Oralidade
Forma
escrita
Atividade
Processo se inicia pelo
impulso das partes
Desenvolve-se pelo
impulso oficial
Procedimento
Pena igual ou
maior que 4 anos
Procedimento
ordinário
Salvo se houver
previsão legal de outro
procedimento especial
Pena máxima
de 4 anos
Procedimento
sumário
Salvo se houver
previsão legal de outro
procedimento especial
Crimes do Juizado
Especial Criminal
(pena de até 2 anos)
Procedimento
sumaríssimo