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02 Penal VI Ilicitude Causas de Exclusão Legítima Defesa (Pode ser…
02 Penal VI
Ilicitude
Causas de
Exclusão
Legítima Defesa
Nunca haverá
LD real em face de causa de
exclusão da ilicitude real
Cabível face a conduta
acobertada por exclusão
da culpabilidade
Erro na
execução
Amparo
continua
Não é
presumida
Deve ser
comprovada
Pode ser
Sucessiva
A ataca B, B age em
Leg. Def. e se excede
A pode agir em Leg.
Def. sucessiva contra B
Putativa
Leg. Def. real
em face de
Leg. Def. putativa
Pode
Real
Leg. Def. real
em face de
Leg. Def. real
Não pode
De terceiro
Defesa de bem
de terceiro
Bem
indisponível
Pode impelir ataque mesmo
sem que o terceiro concorde
Bem
disponível
Terceiro deve
concordar
Própria
Defesa do
próprio bem
Defensiva
Sem ataque a bem
jurídico do agressor
Agressiva
Agressão para repelir
agressão anterior
Conduta não precisa
ser inevitável
LD contra ataque
de inimputável
Válido
Ataque
animal
Sem ordem, não
é injusta agressão
Poderá
ser EN
Somente quando usado
como instrumento de
ataque pelo dono
Requisitos
Conhecimento
da justificante
Proporcionalidade
Contra direito
próprio ou alheio
Atual ou
iminente
Agressão
injusta