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Anotações Simulados (Português (Implicar (Pode ser usado no sentido de…

- - - - Ex: Deixar de executar a pena após a decisão de 2ª instância não resultou em evento absolutamente injusto
        
        Se substituisse por implicou, ficaria:
        
        Deixar de executar a pena após a decisão de 2ª instância não implicou evento absolutamente injusto
  - - - "Trata-se de pedidos internacionais de ajuda"
        
        Achei que era verbo pronominal nesse caso
  - - - Pode-se inserir um ponto e virgula após "graves", pq estaria separando oracoes assindeticas, o que é permitido para ponto e vírgula
  - - - Mesma coisa que o haver
        
        Ex: Faz anos que eu não a vejo
  - - - Esse preservando-se... é uma oração coordenada assindetica e indica adição. Nesse caso a virgula é obrigatoria!
        
        Obs.: se o gerúndio introduz uma oração com
        valor de finalidade (final) a vírgula é proibida.
  - - - Logo, "da educação" é objeto indireto e não adjunto adverbial
        
        Obs: Adj adverbial não complementa sentido do verbo, e nesse caso a expressao complementa o sentido do verbo
  - - - Ex:
        
        Ao amanhecer, ele foi correr.
        
        Virgula obrigatoria, pq, apesar de ser de curta extensao, é uma oração
  - - - Ex:
        
        Esta definição de Polícia não abrange o sentido que o termo teve no decorrer dos séculos.
        
        O objeto direto de "teve" é o "que", e não "sentido", apesar do "que" retomar "sentido"
- - - - Somente após essa providência, eles deverão registrar os seus estatutos no TSE.
  - - - Cancelamento da Naturalização
        
        Só pode ocorrer na via JUDICIAL, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, necessitando o transito em julgado
        
        Obs: Nesse caso, em regra, o cara nao pode valer-se de novo processo de naturalização para a obtenção da nacionalidade suprimida
        
        mas será possível ajuizar-se ação rescisória, em que ele poderá obter a rescisão do julgado
    - - Acontece nos casos em que for adquirida nova nacionalidade e que não incidir as exceções:
        
        É por via de processo administrativo, isto é, não automaticamente, com decreto presidencial
  - - - Assim, as coligações atualmente são possíveis apenas nas eleições majoritárias (chefes do Executivo e senadores)
        
        Obs: Por outro lado, as regras da fidelidade partidária se aplicam exclusivamente às eleições proporcionais (deputados e vereadores), não se estendendo aos cargos majoritários.
        
        Na CF:
        
        É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
        
        Ou seja:
        
        Desfiliação partidária só é permitido para os candidatos eleitos pelo sistema majoritário. (PR, GOV..)
        
        Q1136677!!!
  - - - Vale para as trabalhadoras em contratos por prazo determinado e para militares temporárias
  - - - De acordo com a orientação atual do STF, não há possibilidade de expedição de mandado de prisão com base exclusivamente no exaurimento das instâncias ordinárias.
        
        Ou seja: somente se admite a prisão decorrente de sentença transitada em julgado ou nas hipóteses de flagrante delito, temporária e preventiva, essas últimas exigindo fundamentação idônea.
  - - - Obs: Isso inclui os Delegados de Polícia, pq eles tem foro definido na CF
        
        Exceções:
        
        Vice-Gov; Deputados Estaduais e Distritais; Forças de Segurança Pública
- - - - Porém, a respeito da necessidade de instauração diante da prática de um crime, aplica-se a obrigatoriedade.
  - - - MP entende que o juízo é incompetente e requer
        o envio dos autos ao que entende ser competente.
        
        Admitido!
    - - Qnd MP deixar de denunciar alguém ou uma infração penal sem se expressar ou mencionar o porquê
        
        Não admitido!
  - - - Pq o CPP não preve rito especifico para sua execução
        
        Excepcionalmente, alguma prova colhida nele pode ser considerada nula, mas isso nao o torna nulo, ate pq é um procedimento inquisitorial e sem contraditorio, nem ampla defesa, em regra.
  - - - O caso é o art. 313, mas pra prova apenas saber que é possivel!
    - - "Se o CRIME envolver violencia domestica e familia contra MEDICA..."
    - - Relaxar: Prisão foi ilegal
      - Revogar: Prisão perdeu os requisitos que antes existiam
  - - - Obs: É o unico rito em que o relatorio é dispensavel
  - - - ou seja, não há aplicação do CPP a crimes cometidos no estrangeiro, independentemente dos bens jurídicos envolvidos.
  - - - Mas na Condicionada à Repre, não tem essa opção prevista, apenas a representação
  - - - CPP, art. 107. Não se poderá opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito, mas deverão elas declarar-se suspeitas, quando ocorrer motivo legal.
        
        Aquela regra de suspeição e impedimento que rola pra juiz nao cabe pra delegado
  - - - E sob pena de nulidade da prisão
        
        Obs: Pode tornar nula a prisao, não quer dizer que vai. Achei estranho pq pensei em tornar a prisão ilegal, mas é isso
- - - - Obs: Lá tbm tem opção de todas quebras (De página, de Coluna)
        
        Mas a quebra de página tbm ta na guia inserir
  - - - Eu achava que era tipo um alt tab
  - - - Ex: Proprio odno instala na propria maquina pra ver o que os outros fazem
  - - - Atraso/Retardo
      - Flutuação
      - Confiabilidade
      - Largura de Banda
  - - - Sombreamento: É mudar a cor de todo o plano de fundo do paragrafo
        
        Considerado formatação
        
        Obs: Ícone é um balde de tinta
        
        Obs: No Excel, esse balde é Preenchimento, no word ele é Sombreamento
      - Realce: É tipo usar o marca texto
        
        Não é considerado formatação
        
        Obs: Inclusive no seu icone, tem um marca texto
  - - - 172.16.xxx.xxx
      - 192.168.xxx.xxx
      - 10.xxx.xxx.xxx
- - - - É um fundo de crédito criado pela CF com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal), mediante programas de financiamento aos setores produtivos, buscando maior eficácia na aplicação dos recursos.
  - - - Ele está localizado em áreas do Plano Piloto, Sobradinho e Brazlândia, no DF, além de pegar uma parte do município goiano de Padre Bernardo
    - - O Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek, mais conhecido por Parque da Cidade, está localizado entre a Asa Sul e o Setor Sudoeste e é um dos maiores parques urbanos do mundo.
- - - - Obs: A internacionalização dos DH tem como marco histórico a 2GM
        
        (Se falar que é a primeira tá errado)
  - - - Obs: Mas, segundo a doutrina:
        
        Com a federalização, a responsabilidade primária no tocante aos direitos humanos é dos Estados, enquanto a responsabilidade subsidiária passa a ser da União.
  - - - Ex: Ricasso contra pobre deficiente fisico
- - - - DEVE instaurar inquérito, pq é crime de APP Incondicionada
  - - - João deverá responder por:
        
        + aborto sem consentimento da gestante (em concurso formal)
        
        feminicídio majorado pelo fato da mulher ser gestante
  - - - Qualquer crime culposo
      - Réu não reincidente em crime doloso
      - Se privativa de liberdade < 4 anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça
  - - - Simples
        
        É a simples comunicação por qualquer pessoa do crime
      - Postulatoria:
        
        Comunicação feita pela vítima servindo como requerimento/representação para instauração de IP
      - Inqualificada
        
        Denuncia anonima
  - - - Denuncia anonima
    - - Atraves de atividades policiais rotineiras
        
        Ex: Tomar conhecimento de infração no noticiario ou durante investigações
    - - mediante a apresentação do indivíduo preso em flagrante
    - - Atraves da provocação de terceiros
        
        Ex: Requisição Ministro da Justiça, Requerimento da Vítima, Delação, Registro de Ocorrencia em delegacia de policia
        
        OBS: Isso é delatio criminis
        
        Delatio criminis é especie de notitia criminis
        
        Ver Q117392
- - - - Obs: A demissão é penalidade da 8112.
        
        Suspensão dir pol e Perda de Função pub que são da 8249. As da 8429 só por transito em julgado
  - - - Q1062141
  - - - Achava que cargo em comissao nao contava para fins de acumulo de cargos
- - - - Logo, p/ prova, se falar de gratificação pra policial, ta errado!
  - - - Alem disso, se falar ato do Delegado-Geral, ta errado!