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PNMA (FEPESE) (Princípios (Racionalização do uso do solo, do subsolo, da…

- - - - Estudo técnico elaborado por um profissional habilitado ou por equipe multidisciplinar que oferece elemento para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Deve abordar um diagnóstico simplificado da área do empreendimento e de seu entorno
    - - Expressa as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental, devendo ser apresentado de forma objetiva e adequada à sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilustradas por mapas, cartas, quadros, gráficos e demais técnicas de comunicação visual, de modo que se possa entender as vantagens e desvantagens do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação.
    - - Estudo que guardará a relação de proporcionalidade com os estudos técnicos ambientais (Relatório Ambiental Prévio, Estudo Ambiental Simplificado, Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) para fins de regularização de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade.
    - - Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. Deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico, buscando a elaboração de um diagnóstico integrado da área de influência direta do empreendimento, possibilitando a avaliação dos impactos diretos resultantes da implantação do empreendimento e a definição das medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias, quando couber
    - - Estudo técnico elaborado por equipe multidisciplinar que oferece elementos para a análise da viabilidade ambiental de empreendimentos ou atividades consideradas potencial ou efetivamente causadoras de significativa degradação do meio ambiente. Deve abordar a interação entre elementos dos meios físico, biológico e socioeconômico, buscando a elaboração de um diagnóstico integrado das áreas de influência direta e indireta do empreendimento, possibilitando a avaliação dos impactos diretos e indiretos resultantes da implantação do empreendimento e a definição das medidas mitigadoras, de controle ambiental e compensatórias