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PNDH 3 (Introdução (Estrutura do PNDH (Eixos Orientadores (São 6 eixos (5)…

- - - - São 6 eixos
        
        4) Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência
        
        5)
        
        Educação e Cultura em Direitos Humanos
        
        (Obs: Essa tbm ta associado a reconhecer a educação não formal como espaço para defesa e promoção dos DH)
        
        3) Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades
        
        2) Desenvolvimento e Direitos Humanos
        
        6) Direito à Memória e à Verdade
        
        1) Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil
- - - - Garantia do DH de forma universal, indivisível e interdependente assegurando a cidadania plena
        
        Objetivos Estratégicos
    - - Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação
- - - - Prevenção da Violência e da criminalidade
        
        e profissionalização da investigação de atos criminosos
        
        Objetivos:
        
        Fortalecimento dos instrumentos de prevenção à violência
        
        Qualificação da Investigação Criminal
        
        Redução da violencia baseada em preconceito:
        
        "Redução da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual e situação de vulnerabilidade "
        
        Ampliação do controle de armas de fogo em circulação no País (Importante. Lembrar do Estatuto do desarmamento)
        
        Enfrentamento ao tráfico de pessoas
        
        Produção de prova pericial com celeridade e procedimento padronizado
        
        Cadeia de custodia do PAC tenta padronizar o procedimento de provas
    - - Transparência e Participação Popular no SSP e justiça criminal
        
        Objetivos:
        
        Consolidação de mecanismo de participação popular na elaboração das políticas públicas de segurança
        
        Publicação de dados do sistema federal de seg pub
    - - Democratização e modernização do SSP
        
        Objetivos Estratégicos:
        
        Modernização da Gestão do SSP
        
        Promoção dos DH dos PROFISSIONAIS do SSP, assegurando sua formação continuada e compatível com as atividades que exercem
        
        Modernização do marco normativo do SSP
    - - Combate à violência institucional, com ênfase na erradicação da tortura e na redução da letalidade policial e carcerária
        
        Objetivos:
        
        Consolidação da politica nacional visando à erradicação da tortura e de outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
        
        Padronização de procedimentos e equipamentos do SSP
        
        Combate às execuções extrajudiciais (=Homicídio) realizadas por agentes do Estado
        
        Fortalecimento dos mecanismos de controle do SSP
      - Vai cair!
    - - Garantia dos direitos das VÍTIMAS de crimes e de proteção de pessoas ameaçadas
        
        Objetivos:
        
        Garantia da proteção de crianças e adolescentes AMEAÇADOS DE MORTE
        
        Garantia da proteção dos defensores dos DH e suas atividades
        
        OBs: Na diretriz de Democratização e Modernização do SSP, tem objetivo de proteger DH dos profissionais da Seg Pu. Aqui ta querendo proteger profissionais dos DH, que são pessoas ameaçadas
        
        Consolidação da política de assistência às vítimas e a testemunhas AMEAÇADAS
        
        Instituição de sistema federal que integre os programas de proteção (às vítimas)
    - - Modernização de política de execução penal, priorizando a aplicação de penas e medidas alternativas à privação de liberdade e melhoria do sistema penintenciário
        
        Objetivos Estratégicos
        
        Limitação do uso de PRISAO CAUTELAR
        
        Tratamento adequado de pessoas com transtornos mentais
        
        Reestruturação do sistema penintenciário
        
        Ampliação da aplicação de penas e medidas alternativas
- - - - Integração e amplicação dos sistemas de informações em DH e construção de mecanismo de avaliação e monitoramento de sua efetivação
        
        Objetivos Estratégicos
        
        2) Monitoramento de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de DH
        
        1) Desenvolvimento de MECANISMOS de controle social, garantindo o monitoramento e a transparencia das ações governamentais
    - - Fortalecimento dos DH como instrumento TRANSVERSAL das políticas públicas
        
        Objetivos:
        
        2) Fortalecimento dos instrumentos de interação democrática para a promoção de DH
        
        1) Promoção dos DH como princípios orientadores das políticas públicas e das relações internacionais
    - - Interação Democrática entre Estado e sociedade civil como instrumento de fortalecimento da democracia participativa
        
        Objetivos Estrategicos:
        
        2) Ampliação do controle externo dos órgãos públicos
        
        Obs: Presta atenção que fala de controle mas não tem a ver com a diretriz 3
        
        1) Garantia da Participação e do Controle Social das Politicas Publicas em DH
- - - - 4)
        
        Efetivação de modelo de desenvolvimento sustentável com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e tecnologicamente responsável, cultural e regionalmente diverso, participativo e não discriminatório
        
        Obs: Logo, PNDH aborda direitos de 3 geração
        
        Objetivos Estratégicos:
        
        Fomento à pesquisa e à implementação de políticas para o desenvolvimento de tecnologias socialmente inclusivas e ambientalmente sustentaveis
        
        Obs: Na estrategia fala de tecnologia e aqui tbm
        
        Fortalecimento dos modelos de agricultura familiar e agroecologica
        
        Garantia de direito a cidades inclusivas e sustentáveis
      - 5)
        
        Valorização da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento
        
        Objetivos:
        
        Afirmação dos PRINCIPIOS da dignidade humana e da equidade como fundamentos do processo de desenvolvimento nacional
        
        Fortalecimento dos direitos economicos por meio de politicas publicas de defesa da concorrencia e de proteção do consumidor
        
        Garantia da participação e do controle social nas politicas publicas com grande impacto socioambiental
      - 6)
        
        Promover e proteger direitos ambientais, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos
        
        Objetivo:
        
        Só um) Afirmação dos direitos ambientais como Direitos Humanos
- - - - 24
        
        Preservação da memória histórica e construção pública da verdade
      - 25
        
        Modernização da legislação relacionada com promoção do direito à memoria e à verdade, fortalecendo a democracia
      - 23
        
        Reconhecimento da Memória e da Verdade como DH da cidadania e dever do Estado
- - - - Ta no eixo de educação e cultura e não o de segurança pública!!!
    - - Ta no eixo 3 - Universalizar direitos em um contexto de desigualdades e não seguranca publica