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Regimento Interno (Órgãos superiores ) (Visão Global (Título III - Da…
Regimento Interno (Órgãos superiores )
Visão Global
Título III - Da Composição Orgânica e das Atribuições do Conselho Superior da PCDF
Título IV - Das Atribuições Funcionais dos Cargos Efetivos e Comissionados
Título II - Das atribuições Orgânicas da Policia Civil
Título V - Das Disposições Gerais
Título I - Das Disposições Institucionais e da Estrutura Orgânica
Título VI - Das Disposições Finais
Estrutura Orgânica
Direção-Geral da Polícia Civil
Conselho Superior da Policia Civil
Assessoria da Direção Geral
Secretaria Executiva da Direção Geral
Assessoria para Assuntos Institucionais
Corregedoria-Geral da Policia Civil
Departamentos
DPATE
DPT
DPE
APC (Academia de Polícia)
DPC
DAG
Direção Geral da PCDF
É órgão de Direção Superior
Outros:
Corregedoria-Geral e DAG-Departamento da Administração Geral
Obs: Mas corregedoria tbm é diretamente subordinada ao DG
Competencias
PROPOR
(Atribuições Indiretas)
Criação e Extinção de Cargos e Funções
Nomeação, Exoneração, Demissão ou Reintegração
Criação de Unidades Policiais
Obs: Quem vai realmente fazer é o
gov
Assessoria da Direção-Geral
É Unidade orgânica de Assessoramento
Diretamente subordinada à Direção-Geral
Atribuições
Catalogar
decisoes, julgados
..de interesse da PCDF
Minutar informações em ações de MS, HD, HC
contra o Diretor-Geral
(É montar a resposta..)
Realizar estudos e pesquisas para
dirimir duvidas
acerca das
atribuições institucionais
da PC
Ex: Se dois departamentos acharem que o caso é deles, assessoria estuda e da suporte ao Diretor-Geral, que decide
Obs: Atribuições institucionais são coisas internas
Assessorar DG na Gestão do
Planejamento Estrategico
Dica:
Assessoria de Direção-Geral tá associada a
assuntos internos
Já a Assessoria para assuntos Institucionais tá associada a
assuntos externos
Secretaria
Executiva
da Direção Geral
Unidade orgânica de
EXECUÇÃO e assessoramento
Diretamente Subordinada ao
Diretor Geral-Adjunto
Atribuições
Executar
os serviços de
assistencia à Direção-Geral Adjunta de Policia
Executar
atividades de administração de pessoal, de material, de transporte e de comunicações de todo o GABINETE do Diretor-Geral
OBs: Esses temas, quando relativos à PCDF como um todo, vao ser de competencia da DAG
Prover
segurança pessoal do Diretor-Geral e do Diretor Geral-Adjunto
Isso aqui ta bom pra peguinha..falar que é competencia da assessoria da Direção-geral
Mas atenção, que isso é uma forma de 'execução"
Providenciar as
avaliações de desempenho funcional e de estágio probatorio
dos servidores lotados
NA UNIDADE
Obs:
Cada Unidade vai fz isso pra sua propria unidade (Departamentos, secretaria...)
Ambas
assessorias
são subordinadas ao DG
Assessoria para
Assuntos Institucionais
Diretamente subordinada à Direção-Geral
Atribuições
Assessorar diretamente o DG nos assuntos de interesse da pcdf perante os
organismos externos
Corregedoria-Geral
Órgão de Direção Superior e de CONTROLE INTERNO
, diretamente subordinada à DG
Atribuições
Controlar a
permanencia e a tramitação
dos autos dos procedimentos
penais e disciplinares
Ex: Controlar o prazo do IP no caso de reu preso
Realizar
correição
dos procedimentos
penais e administrativos
Correição é tipo auditoria interna. É dar um confere nos procedimentos antes de mandar pra justiça
Com Exclusividade
Expedir,
COM EXCLUSIVIDADE, certidoes de registros criminais na PC
Ex: Qnd passar no concurso, eles pedem uma certidao de antecedentes criminais. É isso aqui
Executar,
com exclusividade
, o
cancelamento de registros criminais por ordem judicial
Apurar,
com exclusividade
,
infrações cuja autoria seja imputada a policia civil ou funcionnarios que exerçam suas atividades na PC
Obs: Prestar atenção pq tbm tem a atribuição de instaurar pad/sidcancia para apurar responsabilidade do policial.
Uma coisa vai ser responsabilidade administrativa; Outra coisa vai ser a penal
Supervisionar e orientar os procedimentos formais relativos à função de policia judiciaria e de investigação de infrações penais da PC
Obs: Aqui é tipo verificar se tão fazendo trabalho certinho, orientando.
Avocar inqueritos
Expedir normas e orientações de serviços
Ideia:
Padronizar os procedimentos
(Ex: Inquerito qnd há Homicidio)
Atribuições de Meter o ferro
Certificar-se dos casos de
contumácia
(lembrar da 4878)
Obs: Dentro da corregedoria, quem faz isso é a CPD
Obs: Pena Disciplinar nesse caso
: Demissão
Redistribuir procedimentos penais e autos de IP
Requisitar informações/doc a todas unidades
Instaurar e julgar
sindicancias objettivando apuracao de responsabilidade funcional do policial e demais servidores (CPD)
Correg que faz a
avaliação de vida pregressa
Dentro da Corregedoria
Divisão de Investigação
Divisão de Registros Criminais e Controle de Procedimentos
CPD
Comissao
Permanente
de Disciplina
Obs: Na pcdf, pode ter
até 3
CPDs dentro da corregedoria
Importante:
Presidente da CPD escolherá um
Secretário da Comissão
, que vai ser
PREFERENCIALMENTE UM ESCRIVAO
Divisão de Procedimentos Administrativos Disciplinares
Ouvidoria
Serve para receber e responder reclamações, denuncias, sugestoes do povo quanto a instituição
Obs: Ela
sugere ao Corregedor-Geral
arquivar ou instaurar procedimentos sobre essas reclamações
Divisão de Correição
Divisão de Tramitação de Autos