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REMÉDIOS (CONSTITUCIONAL (Mandado de Injunção (Objeto (Suprir uma ausência…

- - - - Protege o direito de locomoção
        
        Ir, vir, estar, ficar e estacionar
    - - Qualquer um que se achar impedido de exercer seu direito
  - - - Acesso, retificação e retirada de informações
    - - Aquele que tem o direito de informação ofendido (personalíssimo)
        
        Os tribunais superiores no entanto vem entendendo que os familiares do morto podem impetrar HD para obter informações do falecido :star:
  - - - Suprir uma ausência de norma
    - - Quem esta impedido de exercer seu direito por falta de lei
    - - Os mesmos do Mandado de Segurança + MP e Defensoria Pública
  - - - Garantir direito liquido e certo não amparado por HC ou HD (caráter residual) :warning:
    - - Aquele que tem o direito ofendido
    - - Legitimados
        
        Partido Politico com representação no C.N
        
        Basta que tenha 1 representante em uma das casas legislativas (Câmara ou Senado) não precisa ser nas duas
        
        Entidade de Classe
        
        Organização Sindical
        
        Associação legalmente constituída a pelo menos 1 ano.
  - - - Cidadão com capacidade de votar
    - - Anular ato lesivo
        
        Patrimonio público, histórico e cultural
        
        Meio ambiente
        
        Moralidade Administrativa
- - - - É o direito de pedir algo
  - - - É o direito de ter acesso a certidão positiva ou negativa