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01 Processo Penal Tramitação I (Jurisprudência (Possível o trancamento…
01 Processo Penal
Tramitação I
Jurisprudência
Possível o
trancamento
Através
de HC
Se houver prova
inequívoca de
inexistência
de justa causa
Excesso
de prazo
IP dura mais
de um ano
Sem
conclusão
Sem oferecimento
de denúncia
Provas obtidas
em inquérito
civil pelo MP
Podem
subsidiar
ação penal
Utilização de IP e
ação penal em curso
para agravar pena-base
Vedada
Identificação criminal
(colheita de digitais)
Coleta de
material para
obter perfil
genético
Armazenado
em banco de
dados de perfis
genéticos
Gerenciado por
unidade oficial de
perícia criminal
Não poderão revelar
traços somáticos ou
comportamentais
Quando indispensável
às investigações
Cópias deverão ser
juntadas aos autos
Ainda que
insuficientes
à identificação
Caráter
sigiloso
Permissão ou
promoção da
utilização para
fins diversos
Responderá
Penal
Administrativa
Civil
Consignadas
em laudo
pericial
Informações
obtidas a partir
da coincidência
de perfis