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01 Processo Penal Formas de Instauração I (Representação ofendido ou …
01 Processo Penal
Formas de
Instauração I
Representação
ofendido ou
representante
Delatio criminis
postulatória
Prazo de
6 meses p/
representar
A partir do
conhecimento
do autor do crime
Menor de
18 anos
Prazo inicia com
atingimento da
maioridade
Autor for o
representante
Nomeia-se
curador especial
Pode ser
feita ao
Delegado
Juiz
Membro
do MP
Obs.:
Se não feita
ao delegado
Será recebida e a
ele encaminhada
Ação Penal
Privada
Requerimento da
vítima ou represent.
Em caso de
morte ou
ausente por
decisão judic.
Direito passa a
cônjuge, descend.,
ascendente, irmão
Sujeito ao prazo
decadencial 6 meses
Requisição do
juiz ou MP
Requerimento do
ofendido deve estar
acompanhando
Prisão em
flagrante
24h para
representar
Obs.:
Indiciados que
possuem foro
Instauração
depende de
autorização
do tribunal