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01 Processo Penal III Tramitação (Identificação criminal (colheita de…
01 Processo Penal III
Tramitação
Presença do
advogado no
interrogatório
Judicial
Indispensável
Policial
Possibilitada
Se não possibilitada,
ato deverá ser anulado
Poder de
investigação
do MP
Admitido
Não admitido
ao MP
Instauração
Presidir IP
Poder de
requisição
Dados ou informações
cadastrais de vítimas
ou suspeitos
Órgão
responsável
MP
Delegado
Destinatários
da requisição
Órgãos
públicos
Empresas
privadas
Cabimento
Sequestro ou
cárcere privado
Redução à condição
análoga à de escravo
Tráfico de
pessoas
Extorsão mediante
restrição da liberdade
(sequestro relâmpago)
Extorsão
mediante
sequestro
Facilitação de
envio de criança ou
adolescente ao exterior
Prazo para
atendimento
da requisição
24h
Dados telemáticos
ou telecomunicações
Órgão responsável (depende
de autorização judicial)
Delegado
MP
Objeto da
requisição
Disponibilização
imediata de meios
técnicos adequados
Sinais
Posicionamento da
estação de cobertura
Setorização
Intensidade de
radiofrequência
Informações
Outros que permitam
localização da vítima ou
suspeitos do delito em curso
Obs.:
Não abrange
Conteúdo da
comunicação
Fornecimento
Período não
superior a 30 dias
Renovável um única
vez, por igual período
Necessária
ordem judicial
Para períodos
superiores
Cabimento
Crimes relacionados
a tráfico de pessoas
IP deverá ser
instaurado em
no máximo 72h
do registro
da ocorrência
Não havendo
manifestação
judicial no prazo
de 72 horas
Autoridade requisitará às
empresas prestadoras a
disponibilização imediata
Identificação criminal
(colheita de digitais)
Necessária e permitida
quando investigado não
for civilmente identificado
Ressalva
Documento
com rasura
ou indício
de falsificação
Insuficiente para identificar
cabalmente o indiciado
Documentos
distintos
Com informações
conflitantes
Identificação
essencial às
investigações
Segundo despacho
da autoridade judicial
Decisão de
ofício ou por
representação
Delegado
MP
Defesa
Constar dos
registros
policiais
Uso de
outros
nomes
Diferentes
qualificações
Impossibilidade de
completa identificação
de caracteres essenciais
Estado de
conservação
Distância temporal ou
do local da expedição
Cópias deverão ser
juntadas aos autos
Ainda que
insuficientes
à identificação
Coleta de material para
obter perfil genético
Quando indispensável
às investigações
Armazenado
em banco de
dados de perfis
genéticos
Gerenciado por unidade
oficial de perícia criminal
Não poderão revelar
traços somáticos ou
comportamentais
Caráter
sigiloso
Permissão ou
promoção da
utilização para
fins diversos
Responderá
Penal
Administrativa
Civil
Consignadas em
laudo pericial
Informações obtidas a partir
da coincidência de perfis