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CP Aula 1 CRIME (Parte I) Elementos; Fato típico; Classificação dos…

- - - - Analítico
        
        Teoria Quadripartida
        
        crime era todo fato típico, ilícito, culpável e punível.
        
        Teoria Bipartida
        
        crime é fato típico e ilícito, sendo a culpabilidade mero pressuposto de aplicação da pena
        
        Teoria Tripartida
        
        Elementos do Crime
        
        Culpável
        
        Ilícito
        
        Fato Típico
        
        Predomina no BR - adotada pelo CP
      - Material
        
        conduta humana que lesa ou expõe a perigo bem jurídico de terceiro.
        nunca a si mesmo!
      - Formal ou Legal
        
        SISTEMA DICOTÔMICO (adotada pelo BR)
        
        infração penal, duas espécies ( Crime e contravenção)
        
        INFRAÇÃO PENAL
        
        CRIMES - detenção ou reclusão, cumulada ou alternativamente -multa
        
        CONTRAVENÇÃO PENAL - prisão simples ou multa- alternativamente ou cumulativamente.
        
        Art 1º . Crime a infração penal que a lei comina pena de reclusão ou de detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa; Contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
        
        Crime é toda Infração Penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, nos termos do art 1° CP.
        
        Delito é sinônimo de Crime
- - - - Material .
        
        só será considerado crime - se houver ofensa (lesão ou exposição a risco) significativa ao bem jurídico de 3°
      - Formal
        
        Adequação típica pode ser:
        
        adequação mediata (indireta) - a conduta não se molda a norma - é preciso adequação) - Ex João empresta arma p matar Maria, João, não responde pelo homicídio e sim por ser partícipe.
        
        adequação imediata (direta) - a conduta se molda a norma (ex: matar alguém, matou- perfeito, a conduta se moldou a norma)
        
        tipicidade formal é adequação (subsunção) da conduta + previsão típica (norma penal que tipifica crime tal conduta)
  - - - crimes de mera conduta
        
        são crimes em que não há um resultado naturalístico possível
        
        Exemplos
        
        somente Crimes materiais- exige um resultado naturalístico - ex Homicídio - se o resultado n for morte, então n é homicídio.
        
        Caso isso não ocorra, estaremos diante de um homicídio tentado (ou lesões corporais culposas);
        
        crimes formais - resultado naturalístico pode ocorrer, mas não tem relevância p Dir Penal - extorsão ( veja indiferente se houve a vantagem- o cara já se fu........
        
        crimes de mera conduta - não há um resultado naturalístico - (Invasão de domicílio (furto, roubo, homicídio)- mera presença já configura crime - qualquer conduta configura crime autônomo.
      - crimes formais
        
        resultado naturalístico pode ocorrer, mas a sua ocorrência é irrelevante para o Direito Penal.
    - - Além do resultado naturalístico (que nem sempre estará presente), há também o resultado jurídico (ou normativo), que é a lesão ao bem jurídico tutelado pela norma penal. Esse resultado sempre estará presente! Cuidado com isso! Assim, se a banca perguntar: Há crime sem resultado jurídico? “ A resposta é NÃO”!, pois p configurar crime é necessário "ofensa ao bem jurídico".
  - - - Teoria da Causalidade Adequada - também adotada pelo CP- hipótese de concausa superveniente relativamente independente que, por si só, produz resultado.
        
        concausa - circunstâncias que atuam parelamente á conduta
        
        concausa absolutamente independentes- não juntam à conduta ao resultado.
        
        concausa relativamente independentes
        
        preexistentes
        
        concomitantes
        
        supervenientes
        
        agrega a conduta e ajuda a produzir o resultado
        
        produz por si só o resultado
      - Teoria da Imputação Objetiva (Roxin) -
        
        a imputação só poderia ocorrer por quem tivesse lhe dado causa + relação de causalidade NORMATIVA.
        
        CAUSA (agente causaria a ofensa ) + NORMA
        
        Conduta deve- criar ou aumentar um risco
        
        Risco deve ser proibido pelo direito
        
        Risco deve ser criado no resultado
      - Crimes de omissão
        
        Crimes Omissivos Puros ou próprios
        
        qualquer pessoa
        
        Pena − detenção, de um a seis meses, ou multa.
        
        Omissão de socorro
        Art. 135 − Deixar de prestar assistência, quando possível fazê−lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
        
        Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
        
        CRIMES
        OMISSIVOS
        
        RELAÇÃO de CAUSALIDADE
        
        FÍSICA OU NATURAL
        
        RESULTADO
        NATURALÍSTICO
        
        o agente deviria agir (forma física)
        
        Responde pela OMISSÃO
        
        Crimes Omissivos Impuros ou impróprios ou COMISSIVOS
        
        pessoas específicas
        
        Art 13 § 2º CP Relevância da omissão
        A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
        
        b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
        
        c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
        
        a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
        
        Deveria evitar o injusto - é punido pelo resultado.
        
        CRIMES
        COMISSIVOS POR OMISSÃO ou(OMISSIVOS
        IMPRÓPRIOS)
        
        RELAÇÃO de CAUSALIDADE
        
        NORMATIVA
        
        RESULTADO
        NATURALÍSTICO
        
        o agente deveria agir também
        
        Responde pelo RESULTADO
      - causa = conduta indispensável ao resultado + dolo ( o agente quer ) Teoria adotada pelo CP.
      - Teoria da Equivalência dos antecedentes (ou condito sine qua non) causa = conduta sem o qual o resultado n ocorreria. Ex. deve-se tirar a conduta - e analisar o resultado - o crime ocorreria?
    - - só se aplica aos crimes materiais!
  - - - Teoria Finalista
        
        Hans Welzel - conduta humana é a ação (positiva ou negativa) voluntária dirigida a uma determinada finalidade. Assim
        
        Conduta = vontade + ação ou omissão
        
        para que seja configurado crime é imprescindível dolo ou culpa
        
        somente há conduta quando o agir de alguém é dirigido a alguma finalidade (seja ela lícita ou não).
        
        Esta é a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico.
        
        Art. 20 − O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
      - Teoria social
        
        conduta = ação humana, voluntária e de alguma relevância social
      - Teoria causal-naturalística (ou clássica),
        
        conduta = ação humana
        
        basta a simples ação, não importando se houve dolo ou culpa
    - - PJ (CF) pode ser responsabilizador pelos crimes;
        
        b) a economia popular;
        
        c) o meio ambiente.
        
        dolosos ou culposos
        
        STF e STJ - admitem a responsabilização já que existe lei ordinária cuida da regulamentação (Lei 9605/98)
        
        Art. 225, § 3°:, CF
        
        a) a ordem econômica e financeira;
        
        No entanto, em relação aos crimes contra a ordem econômica e financeira e a economia popular, ainda não há lei definidora.
        
        Art. 173 § 5°: CF
- - - - 1.3.1 Crime Doloso
        
        Dolo é o elemento subjetivo do tipo, se divide em;
        
        Dolo Indireto
        
        Alternativo - prática a conduta sem pretender o resultado - ex: tanto faz matar ou lesionar
        
        Eventual- o agente assume o risco- não se importando com resultado.
        
        assunção do risco produzido pela conduta
        
        Dolo Direto (Natural)
        
        Consciência + Vontade
        
        vontade, livre e consciente, de praticar o crime
        
        Dolo direto de 2°ou de consequências necessárias
        
        agente não deseja a produção do resultado, mas aceita o resultado como consequência necessária dos meios empregados
        
        EXEMPLO: Imagine o caso de alguém que, querendo matar certo executivo, coloca uma bomba no avião em que este se encontra. Ora, nesse caso, o agente age com dolo de primeiro grau em face da vítima pretendida, pois quer sua morte, e dolo de segundo grau em relação aos demais ocupantes do avião, pois é certo que também morrerão, embora este não seja o objetivo do agente.
        
        O dolo pode ser, ainda:
        
        Dolo genérico - vontade de praticar a conduta descrita no tipo penal, sem nenhuma outra finalidade.
        
         Dolo específico, ou especial fim de agir - agente não quer somente praticar a conduta típica, mas o faz por alguma razão especial, finalidade específica.
        
         Dolo direto de primeiro grau - agente tem a vontade direcionada para a produção do resultado, como no caso do homicida que procura sua vítima e a mata com disparos de arma de fogo.
        
         Dolo geral, por erro sucessivo, ou aberratio causae - Trata-se de erro na relação de causalidade, pois embora o agente tenha conseguido alcançar a finalidade proposta, somente o alcançou através de outro meio, que não tinha direcionado para isso
        
         Dolo antecedente, atual e subsequente -
        
         dolo antecedente é o que se dá antes do início da execução da conduta. O
        
         dolo atual é o que está presente enquanto o agente se mantém exercendo a conduta, e o
        
         dolo subsequente ocorre quando o agente, embora tendo iniciado a conduta com uma finalidade lícita, altera seu ânimo, passando a agir de forma ilícita.
        
        Art. 18 - Diz-se o crime:
        Crime doloso
        I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
      - 1.3.2 Crime Culposo -
        
        A violação ao dever objetivo de cuidado pode se dar de 3 maneiras
        
        Negligência - deixa de fazer algo
        
        Imperícia - desconhecimento de uma regra técnica profissional
        
        Imprudência - faz algo que a prudência não recomenda
        
        Espécies de Culpa
        
        Consciente- o agente prevê o resultado, mas acredita não ira acontecer
        
        culpa consciente se aproxima muito do dolo eventual, diferença
        
         dolo eventual o agente assume o risco de produzi-lo, não se importando com a sua ocorrência,
        
         culpa consciente o agente não assume o risco de produzir o resultado, pois acredita, sinceramente, que ele não ocorrerá.
        
        Inconsciente - ex ignorantia - não prevê o resultado
        
        Própria - não quer o resultado- pode ser consciente ou inconsciente
        
        Imprópria - quer o resultado, mas por erro inexcusável, acredita estar amparado por causa de excludente de ilicitude ou culpabilidade.
        
        O crime culposo é composto de
        
        Resultado naturalístico involuntário
        
        Nexo Causal
        
        Violação dever de cuidado
        
        Tipicidade
        
        Conduta volutária
        
        Previsibilidade objetiva
        
        O resultado ocorrido deve ser previsível mediante um esforço intelectual razoável. É chamada previsibilidade do homem médio
        
        o resultado é RELEVANTE- responde pelo resultado (Teoria naturalístico normativa, ou seja existe um nexo de causalidade q liga a o agente ao crime pela norma (se analisar o agente não cometeu crime nenhum, mas poderia evitar o resultado se tivesse agido)
        
        Art. 18 - Diz-se o crime:
        Crime culposo
        II - culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
        Parágrafo único - Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.
      - 1.3.3 Crime Preterdoloso ou Preterintencional
        
        agente pratica uma conduta dolosa, ( dolo na conduta inicial - culpa no resultado final )- grave, porém obtém um resultado danoso + grave do que o pretendido, na forma culposa. Ex: um sujeito pretendia lesionar porém, a vítima cai, morre. Responde por lesão corporal seguida de morte (pena 4 a 12) - não Homicídio (6 a 20)
        
        Crime qualificado pelo resultado X Crime preterdoloso
        
        Crime qualificado pelo resultado
        
        Crimes Qualificados pelo resultado
        
        integralmente CULPOSO o tipo-base é culposo e a qualificadora é também culposa, há culpa no delito-base e culpa no resultado agravador.
        Exemplo é o crime culposo de incêndio, qualificado pela morte culposa. Em tal caso, o agente responderá pela pena do crime de incêndio culposo, aplicada cumulativamente com a pena do homicídio culposo.
        
        Integralmente DOLOSO; ocorrendo determinado resultado, teremos a aplicação de uma circunstância qualificadora. Aqui é irrelevante se o resultado que qualifica o crime é doloso ou culposo. (Ex: Latrocínio, extorsão mediante sequestro qualificado pela morte) veja que o agente responde integralmente sem se cogitar a intensão.
        
        ocorrendo resultado, teremos a aplicação de uma circunstância qualificadora. Aqui é IRRELEVANTE se o resultado que qualifica o crime é doloso ou culposo
        
        Crime preterdoloso
        
        o resultado que qualifica o crime é, necessariamente, culposo. Ou seja, há dolo na conduta inicial e culpa em relação ao resultado que efetivamente ocorre.
        
        não adm tentativa
  - - - e CULPÁVEL
        
        pressuposto elementar sem o qual não se configura a infração
        
        Culpa = Ação ou Omissão + Dolo = Fato típico
        
        elementos normativos do dolo ficaram na culpabilidade, de maneira que a chamada “consciência da ilicitude da conduta”
        
        para teoria do finalismo o dolo é natural
        
        teoria do causalismo o dolo é normativo.
      - ANTIJURIDÍCA
      - TIPIFICADA
        
        duas tipicidades:
        
        Objetiva
        
        fatos (fase externa)
        
        Subjetiva
        
        motivos (fase interna)
        
        mas, todo unitário tanto a fase interna quanto externa
- - - - Perfeita - o agente esgota os meios de que dispunha para lesar o objeto material.
      - Branca ou incruenta- (lembre-se - sem sangue) o agente sequer atinge o objetivo
      - Imperfeita- antes de esgotar, é impedido
      - Vermelha ou cruenta- atinge o objeto, mas não obtêm o resultado
    - - Não consumado
        
        Arrependimento posterior
        
        Responde pelos atos já praticados
        
        Art. 16 - Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
        
        Tentativa- resultado não ocorreu por circunstâncias alheia a sua vontade
        
        Reponde pelo crime pretendido na forma tentada
        
        Desistência Voluntária e arrependimento eficaz
        
        Responde pelos atos já praticados
        
        Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
        
        (completou execução) mas se arrependeu evitando resultado (arrependimento eficaz)
      - Consumado
        
        Responde
        
        diminuída Pena 1 a 2/3 (base pena do crime consumado)
    - - Tentativa
        II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
        Pena de tentativa
        Parágrafo único - Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.
        
        crimes tentados, por não haver sua consumação (ocorrência de resultado naturalístico), não estarão presentes, em regra, elementos “resultado” e “nexo de causalidade”.
        
        Nos crimes de modalidade Tentativa acontece o que doutrina chama de adequação típica mediata o agente não pratica exatamente a conduta descrita no tipo penal, mas em razão de uma outra norma que estende subjetiva ou objetivamente o alcance do tipo penal, ele deve responder pelo crime
        
        CP adotou a teoria dualística, realista ou objetiva da punibilidade da tentativa - significa pena diminuída na modalidade tentada, pois suas consequências na sociedade é menor.
        
        Mas qual o critério para aplicação da quantidade de diminuição (1/3 ou 2/3)? Nesse caso, o Juiz deve analisar a proximidade de alcance do resultado. Quanto mais próxima do resultado chegar a conduta, menor será a diminuição da pena,
      - Art. 14 - Diz-se o crime:
        Consumado
        I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
    - - existe excessões, portanto não admitem tentativa:
        
         Crimes culposos - Nestes crimes o resultado naturalístico não é querido pelo agente, logo, a vontade dele não é dirigida a um fim ilícito e, portanto, não ocorrendo este, não há que se falar em interrupção involuntária da execução do crime.
        
         Crimes preterdolosos - Como nestes crimes existe dolo na conduta precedente e culpa na conduta seguinte, a conduta seguinte é culposa, não se admitindo, portanto, tentativa;
        
         Crimes unissubsistentes - São aqueles que se produzem mediante um único ato, não cabendo fracionamento de sua execução.
        
         Crimes omissivos próprios - agente se omite, e pratica o crime na modalidade consumada ou não se omite, hipótese na qual não comete crime;
        
         Crimes de perigo abstrato - Como aqui também há crime unissubsistente (não há fracionamento da execução do crime), não se admite tentativa;
        
         Contravenções penais - A tentativa, neste caso, até pode ocorrer, mas não será punível, nos termos do art. 4˚ do Decreto−Lei n˚ 3.688/41 (Lei das Contravenções penais);
        
         Crimes de atentado (ou de empreendimento) - São crimes que se consideram consumados com a obtenção do resultado ou ainda com a tentativa deste. Por exemplo: O art. 352 tipifica o crime de “evasão”, dizendo: “evadir-se ou tentar evadir-se”.... Desta maneira, ainda que não consiga o preso se evadir, o simples fato de ter tentado isto já consuma o crime;
        
         Crimes habituais - Nestes crimes, o agente deve praticar diversos atos, habitualmente, a fim de que o crime se consume. Entretanto, o problema é que cada ato isolado é um indiferente penal.
  - - - Arrependimento posterior
        Art. 16 - Nos crimes cometidos SEM violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços
      - não exclui o crime
      - Doutrina - lesão corporal culposa (violência culposa), e antes do recebimento da queixa paga todas as despesas médicas da vítima, presta todo o auxílio necessário, deve ser aplicada a causa de diminuição de pena.
    - - Sonambulismo e atos reflexos (ato sem vontade)
      - Coação física irresistível ou viS absoluta
        
        Coação Moral irresistível - exclui a CULPABILIDADE
        
        exclui a CONDUTA, por ausência completa de vontade do agente coagido. Logo, acaba por excluir o FATO TÍPICO
      - Insignificância da conduta
        
        ausência significante de ofensa ao bem jurídico
      - 4 Adequação social da conduta
        
        tolerância da sociedade frente a conduta tipificada como crime- há exclusão do fato típico, eis que não haverá tipicidade material.
      - sempre que ausente algum de seus elementos.
      - Erro de tipo inevitável
        
        José vai a uma loja leva um celular acreditando que seja seu- volta se desculpa e devolve
        
        não responde (afasta−se o dolo e a culpa).
    - - Desistência voluntária - resultado não se consome em razão da desistência (ato voluntário). responde pelos atos já praticados.
        
        Conforme a clássica FÓRMULA DE FRANK:
        
         Na tentativa - O agente quer, mas não pode prosseguir.
        
         Na desistência voluntária - O agente pode, mas não quer prosseguir.
      - Arrependimento eficaz - (completa a execução) se arrepende e adota medidas para impedir a consumação do resultado (veja o resultado não ocorre). responde pelos atos já praticados.
      - Desistência voluntária e arrependimento eficaz
        Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
      - Se o resultado, ainda assim, vier a ocorrer, o agente responde pelo crime, incidindo, no entanto, uma atenuante de pena genérica, prevista no art. 65, III, b do CP.
      - A Doutrina entende que também HÁ DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA quando o agente deixa de prosseguir na execução para fazê−la mais tarde, por qualquer motivo, por exemplo, para não levantar suspeitas. Nesse caso, mesmo não sendo nobre o motivo da desistência, a Doutrina entende que há desistência voluntária
      - Concurso de pessoas e somente um deles realiza a conduta de desistência voluntária ou arrependimento eficaz, esta circunstância se comunica aos demais, pois como se trata de hipótese de exclusão da tipicidade, o crime não foi cometido, respondendo todos apenas pelos atos praticados até então.
    - - DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA
        
        O agente INICIA a prática da conduta delituosa, mas se arrepende, e CESSA a atividade criminosa (mesmo podendo continuar) e o resultado não ocorre.
        
        Responde apenas pelos atos já praticados.
        
        Desconsidera−se o “dolo incial” e o agente é punido apenas pelos danos que efetivamente causou.
      - ARREPENDIMENTO EFICAZ
        
        O agente INICIA a prática da conduta delituosa E COMPLETA A EXECUÇÃO DA CONDUTA, mas se arrepende do que fez e toma as providências para que o resultado inicialmente pretendido não ocorra. O resultado NÃO ocorre.
        
        Responde apenas pelos atos já praticados.
        
        Desconsidera−se o “dolo inicial” o agente é punido apenas pelos danos que efetivamente causou.
      - TENTATIVA
        
        Agente pratica a conduta delituosa, mas por circunstâncias alheias à sua vontade, o resultado não ocorre.
        
        Responde pelo crime, com redução de pena de 1/3 a 2/3.
      - ARREPENDIMENTO POSTERIOR
        
        O agente completa a execução da atividade criminosa e o resultado efetivamente ocorre. Porém, após a ocorrência do resultado, o agente se arrepende e REPARA O DANO ou RESTITUI A COISA.
        
        Só pode ocorrer nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa
        
        Só tem validade se ocorre antes do recebimento da denúncia ou queixa.
        
        pena reduzida de 1/3 a 2/3.
      - INSTITUTO
        
        RESUMO
        
        CONSEQUÊNCIAS
    - - CRIME se CONSUMA
        
        RESPONDE PELO CRIME CONSUMADO
        
        CASO HAJA ARREPENDIMENTO POSTERIOR = CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA (1/3 a 2/3)
      - CRIME NÃO se CONSUMA
        
        AGENTE COMPLETOU A EXECUÇÃO MAS SE ARREPENDEU E EVITOU O RESULTADO (ARREPENDIMENTO EFICAZ
        
        RESPONDE SÓ PELOS ATOS PRATICADOS
        
        O RESULTADO não OCORREU por FATORES EXTERNOS á VONTADE do AGENTE
        
        RESPONDE PELO CRIME PRETENDIDO NA FORMA TENTADA
        
        AGENTE DESISTIU DA EXECUÇÃO (DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA)
        
        RESPONDE SÓ PELOS ATOS PRATICADOS
  - - - Atos preparatório (conatus remotus) - adota algumas providências - em regra não puníveis - puníveis - se configurarem por si só um delito autônomo (comprar arma ilegalmente).
      - Cogitação (cogitatio) - representação mental - não punível
      - 5; Exaurimento - "pós - crime" acontecimento posterior, não alterando a tipificação.
      - Atos Executórios - efetivamente, dá início à conduta delituosa- ato capaz de provocar o resultado. Ex: o agente entra na casa para furtar, não consegue por circunstâncias alheias. crime se configurou
      - 4 Consumação -agente consegue realizar tudo o que o tipo penal prevê, causando a ofensa jurídica prevista na norma penal.
- - - - 1.5.4 Exercício regular de direito
        
        Direito deve estar previsto em lei? Sim! A Doutrina majoritária entende que os direitos derivados dos costumes locais não podem ser invocados como causas de exclusão da ilicitude.
        
        Exclusão de ilicitude
        Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
        III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
        
        Excesso punível
        Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
      - CUIDADO! Quando o policial, em troca de tiros, acaba por ferir ou matar um suspeito, ele não age no estrito cumprimento do dever legal, mas em legítima defesa.
      - Se um terceiro colabora com aquele que age no estrito cumprimento do dever legal, a ele também se estende essa causa de exclusão da ilicitude. Diz−se que há comunicabilidade.
      - ATENÇÃO! É muito comum ver pessoas afirmarem que essa causa só se aplica aos funcionários públicos. ERRADO! O particular também pode agir no estrito cumprimento do dever legal. O advogado, por exemplo, que se nega a testemunhar sobre fato conhecido em razão da profissão, não pratica crime, pois está cumprindo seu dever legal de sigilo, previsto no estatuto da OAB. Esse é apenas um exemplo.
      - Exclusão de ilicitude
        Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
        III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito
      - Excesso punível
        Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
    - - Br- adotou a teoria unitária - (bem protegido dever ser igual (1 vida vale uma vida))- caso maior - reponde pena diminuída 2/3
        
        Art. 24 § 2º - Embora seja razoável exigir-se o sacrifício do direito ameaçado, a pena poderá ser reduzida de um a dois terços.
      - Estado de necessidade recíproco- possível, desde que ambos tenha ocasionado
      - Comunicabilidade - se 1 houver praticado em Estado de necessidade- exclui a todos.
      - Erro na Execução - Admite-se
      - Miserabilidade - simples alegação não configura Estado de Necessidade - analisa-se caso concreto.
      - Ataque de animal - configura Estado de necessidade, não legitima defesa.
      - Estado de necessidade
        Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.
        § 1º - Não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
      - Estado de necessidade pode ser
        
        Defensivo
        
        Real
        
        Agressivo
        
        Putativo
      - Exclusão de ilicitude
        Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
        I - em estado de necessidade;
      - Excesso punível
        Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
    - - Requisitos para que o consentimento do ofendido possa ser considerado causa supralegal de exclusão da ilicitude:
        
        bem jurídico deve ser próprio e disponível - Assim, não há que se falar em consentimento do ofendido quando o bem jurídico pertence a outra pessoa ou é
        indisponível como, por exemplo, a vida.
        
        consentimento deve ser prévio ou concomitante à conduta - O consentimento do ofendido após a prática da conduta não afasta a ilicitude.
        
        consentimento deve ser válido - O consentimento deve ser prestado por pessoa capaz, mentalmente sã e livre de vícios (coação, fraude, etc.).
      - Não esta expressamente previsto no CP - doutrina é pacífica
    - - NÃO cabe a alegação de Legitima defesa em face de;
        
        Não cabe legítima defesa real em face de legítima defesa real, pois se o primeiro age em legítima defesa real, sua agressão não é injusta, o que impossibilita reação em legítima defesa.
        
        NUNCA haverá possibilidade de legítima defesa real em face de qualquer causa de exclusão da ilicitude real.
        
        Não é presumida- aquele que alega deve- se provar
      - Cabe a alegação de Legitima defesa em face de;
        
        Legítima defesa sucessiva - se o agredido se excede, o agressor pode passar a agir em legítima defesa .
        
        Sempre caberá legítima defesa em face de conduta que esteja acobertada apenas por causa de exclusão da culpabilidade (pois nesse caso a agressão é típica e ilícita, embora não culpável).
        
        Cabe legítima defesa real em face de legítima defesa putativa. Assim, se A pensa estar sendo ameaçado por B e o agride (legítima defesa putativa), B poderá agir em legítima defesa real.
        
        Inimputável
        
        Erro sobre pessoa - se o agredido erra ao revidar a agressão e atinge pessoa que não tem relação com a agressão (erro sobre a pessoa), continuará amparado pela excludente de ilicitude, pois
         o crime se considera praticado contra a pessoa visada, não contra a efetivamente atingida.
      - A legítima defesa pode ser;
        
        Defensiva
        
        De 3°- disponível indisponível
        
        (bens materiais) precisa de concordância ou
        
        (vida) não precisa.
        
        Própria- defende seu próprio bem
        
        Real - agressão iminente
        
        Putativa- imaginativa
        
        Agressiva
      - Legítima defesa
        Art. 25 - Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
      - A Lei 13.964/2019 inseriu o parágrafo único ao artigo 25 do Código Penal, de seguinte teor:
        Parágrafo único. Observados os requisitos previstos no caput deste artigo, considera-se também em legítima defesa o agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.
      - • Conhecimento da situação justificante - O agente deve saber que está agindo em legítima defesa, ou seja, deve conhecer a situação justificante e agir com intenção de defesa (animus defendendi)
      - Ataque de animal
        
        se a pessoa age é em Estado de Necessidade, mas se o animal estiver sendo utilizado como instrumento de um crime (dono determina ao cão bravo que morda a vítima), o agente poderá agir em legítima defesa (em fase do dono)
      - Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato:
        II - em legítima defesa
        Excesso punível
        Parágrafo único - O agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo.
  - - - causas genéricas de exclusão da ilicitude são: a) estado de necessidade; b) legítima defesa;
        c) exercício regular de um direito; d) estrito cumprimento do dever legal. Entretanto, a Doutrina majoritária e a Jurisprudência entendem que existem causas supralegais de exclusão da ilicitude (não previstas na lei, mas que decorrem da lógica, como o consentimento do ofendido nos crimes contra bens disponíveis).
- - - - Arrependimento eficaz
      - Princípio da insignificância
      - Desistência voluntária
      - Coação física irresistível ou viS absoluta
      - Princípio da Adequação social (ausência de lesividade social )
      - Teoria da Tipicidade Conglobante
        
        sendo a conduta atípica (formal e material) o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular do direito passam a excluir a tipicidade
    - - Insignificância da conduta
      - Adequação social da conduta
      - Sonambulismo
      - Erro de Tipo inevitável
        
        quando não pode ser evitado pelo cuidado objetivo do agente,
  - - - Doença mental ou desenvolvimento mental retardado
      - Embriaguez completa, não voluntária ( caso fortuito ou força maior)
      - Menoridade
    - - Erro de Proibição Inevitável ( erro de Ilicitude)
        
        agente ignora a lei e a ilicitude do fato:
    - - Coação moral Irresistível
      - Obediência hierárquica