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INQUÉRITO POLICIAL (INQUÉRITO POLICIA (CARACTERÍSITICAS (INQUISITIVO OU…

- - - - AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO PENAL, PODE AJUIZAR MESMO QUE SE TEM HAVIDO O INQUÉRITO PRÉVIO
    - - POIS É CONDUZIDO POR UM ORGÃO DO ESTADO, NO CASO, A AUTORIDADE POLÍCIAL (DELEGADO DE POLÍCIA)
    - - NÃO HÁ ACUSAÇÃO FORMAL
      - NÃO SE APLICA, EM REGRA, O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA
    - - PARA A AUTORIDADE POLÍCIA. O DELEGADO NÃO PODE ARQUIVA OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL NUNCA ART. 17 CPP
    - - MESMO O QUE FOR FALADO VERBALMENTE TERÁ QUE SER REDUZIDO A TERMO
      - TEM QUE TER A ASSINATURA DA AUTORIDADE POLICIAL
    - - EMBORA TENHA ALGUMAS INCUBÊNCIAS, A AUTORIDADE POLÍCIAL NÃO É OBRIGADA A SEGUIR UMA LINHA PRÉ-DETERMINADA DE INVETIGAÇÃO. O DELEGADO NÃO É OBRIGADO DEFERIR DILIGÊNCIAS FORMULADAS PELO INDICIADO OU DA VÍTIMA ART. 14 CPP. ART. 184 O EXAME DE CORPO DE DELITO NÃO PODE SER NEGADO, O DELEGADO TEM QUE SOLICITAR.
      - O INDICIADO PODERÁ REQUERER À AUTORIDADE POLICIAL A REALIZAÇÃO DE QUALQUER DILIGÊNCIA.
    - - O DEFENSOR TERÁ ACESSO AMPLO AOS ELEMENTOS DE PROVA... S.V. n°14
    - - NÃO É UM PROCEDIMENTO DE CARÁTER JUDICIAL, SIM, CONTUDO, É LEVADO NO AMBITO INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO POR MEIO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA.
    - - ELE PODE SER INSTAURADO ''EX OFÍCIO" SEM QUE HAJA (MANIFESTAÇÃO DAS PARTES) PROVOCAÇÃO NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA.
  - - - PODE INSTAURAR "EX OFFICIO"
      - POR MEIO DE REQUISIÇÃO DO JUÍZ OU DO M.P. PELO JUÍZ A C.F. 88 NÃO RECONHECE.
      - POR REQUERIMENTO POVO OU A PRÓPRIA VÍTIMA (ELE PODE SER INDEFERIDO PELO DELEGADO) SE FOR, CABERÁ RECURSO PARA O CHEFE DE POLÍCIA. ART. 5 PARÁGRAFO II
      - EM RAZÃO DA LAVRATUDA DO AUTO DE PRÍSÃO EM FLAGRANTE DELITO
      - INDEPENDENTE DE PROVOCAÇÃO
    - - NESSE CASO É OBRIGATÓRIO A REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA (ART. 5 CPP § IV
      - PODE SER INICIADO POR REPRESANTAÇÃO DO OFENDIDO OU POR SEU REPRESENTANTE LEGAL
    - - É NECESSÁRIO QUE HAJA REQUERIMENTO DA VÍTIMA (REQUERIMENTO DE QUEM TENHA QUALIDADE PARA INTENTÁ-LA (VÍTIMA, REPRESENTANTE LEGAL OU SEUS SUCESSORES)
      - NÃO PODE SER INSTAURADO DE OFÍCIO
      - MESMO SE PRENDER O AGENTE EM FLAGRANTE, SÓ PODE INSTAURAR A REQUERIMENTO DA VÍTIMA OU QUEM TEM QUALIDADE PARA INTENTÁ-LA.
    - - RAZÃO DO LUGAR (RATIONE LOCI)
      - RAZÃO DA MATÉRIA (RATIONE MATERIAE)
- - - - 15 dias o indiciado PRESO (pode prorrogar por mais 15)
      - 30 dias o indiciado SOLTO
    - - 10dias o indiciado PRESO
      - 10 dia o indiciado SOLTO
    - - 10 dia indiciado PRESO (apartir do dia em que se executar a ORDEM (DIA) de PRISÃO)
        
        PRAZO PENAL
        
        CONTADO DO DIA DA PRISÃO
      - 30 dias SOLTO (contado a partir da data de instauração do inquérito policial)
        
        ADMITE PRORROGAÇÃO , por deliberação judicial, NÃO PODE SER UM PRAZO EXCESSIVO
        
        PRAZO PROCESSUAL (inicio da contagem a partir do dia últil seguinte.
    - - 30 dias indiciado PRESO (podendo prorrogar por +30)
      - 90 dias o indiciado SOLTO (podendo prorrogar por +90)
    - - 20 dia o indidicado PRESO
      - 40 dias o indiciado SOLTO ) podendo prorrogar por +20)
  - - - 1° MINISTÉRIO PÚBLICO solicitará o arquivamento ao JUIZ
      - 2° O JUIZ PODE
        
        CONCORDAR
        
        DISCORDAR
        
        Encaminha o caso ao CHEFE DO MP (PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA)
      - 3° O PROCURADOR GERAL
        
        Pode CONCORDAR COM O JUIZ
        
        o Procurador pode DENUCIAR ou
        
        DESIGNAR a OUTRO MEMBRO DO MP para oferecer a denucia
        
        OU ELE pode concordar com o MP em ARQUIVAR, dessa formar o JUIZ NÃO TEM ESCOLHA, deverá ARQUIVAR o IP
    - - Aguarda-se a iniciativa da parte ou seu representante
      - Autos são entregues ao requerente mediante trAnslado
      - Serão remetidos ao juízo competente
      - Se avítima por meio do advogado requer o arquivamento, ocorrerá a renúcia ao direito de ação, Por essa razão se surgirem novas provas, a ação penal não mais poderá ser exercida.
    - - O STF / STJ rejeita essa tese
      - Quando o membro do Ministério público recebesse os autos do IP e denunciasse apenas um ou alguns dos infratores silenciando nos demais, isso repressenta um arquivamento implícito nos que eles não se manifestou.
      - Ocorre quando o ministério público (MP) deixa de se manisfestar expressamente sobre todo o conteúdo do inquérito policial, omitindo denúncias de crime ou criminoso
    - - Quando o MP deixe de oferecer denúncia por entender que o crime não é de sua atribuição, irá requerer a remessa dos autos ao órgão competente. (entende que o juiz não tem competência para jugar a futura ação penal)
      - O Juiz recebe essa informação como um pedido indireto de arquivamento. Neste caso o juiz deve aplicar o artigo 28 do CPP para o Procurador Geral, solucionar a divergência
  - - - NÃO faz coisa julgada material, porque vai ser possível a retomada futura das investigações, porém para que isso ocorra será preciso de notícia da existência de prova nova, entenda-se aquela que não foi apreciada antes do arquivamento, mesmo que ela já existisse. Art. 18 CPP
      - EXCEÇÕES - Faz coisa julgada material (NÃO SEÁ POSSÍVEL RETOMAR AS INVESTIGAÇÕES) (Entendimento do STF e STJ)
        
        ATIPICIDADE DO FATO
        
        O inquérito foi arquivado porque se entendeu do que foi praticado não corresponde a crime algum
        
        EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
        
        Certidão óbito falsa não faz coisa julgada material
  - - - Quando a manutenção do inquérito policial configura flagrante (ABUSO) constragimento ilegal ao indiciado OU para apurar fato em que já ocorreu a prescrição, pu quando o Delegado dirige as investigações contra determianda pessao sem qualquer base probatória.
      - Neste caso, aquele que se sente constrangido ilegalmente pela investigação (o investigado ou indiciado) poderá manejar HABEAS CORPUS (chamado de HC trancativo”) para obter, judicialmente, o trancamento do IP, em razão do manifesto abuso.
      - Em caso de ATIPICO da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.
- - - - Dados informações cadastrados das vítimas ou dos suspeitos
    - - Tráfico de pessoas
      - Sequestro e cárcere privado
      - Redução à condição análoga à de escravo
      - Extorsão mediante restrição da liberdade (sequestro relâmpago)
      - Estorsão mediante sequestro
      - Facilitação de envio de criança ou adolecscente ao exterior (art. 239 do ECA)
    - - Órgãos Públicos
      - Órgãos Privados
    - - Autoridade policial
      - MP
    - - O número do inquérito policial; e
      - A identificação da unidade de polícia judiciária responsável pela investigação
      - O nome da autoridade requisitante
    - - Diretamente pelo DELEGADO DE POLÍCIA ou pelo PROMOTOR DE JUSTIÇÃO (MP)
      - NÃO PRECISA DE MANDADO JUDICIAL
  - - - DESTINATÁRIOS DA REQUISIÇÃO
        
        Empresas prestadoras de serviços de telecomunicações e/ou telemática
      - OBJETO DA REQUISIÇÃO
        
        Disponibilização dos meios técnicos adequados - com sinais, informações e outros - que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso.
      - Órgão responsável (DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL)
        
        Autoridade policial
        
        MP
      - CABIMENTO (CRIMES RELACIONADOS)
        
        Crimes relacionados ao Tráfico de pessoas (em curso)
    - - Caso o não haja decisao do Juiz em 12h, a requisição poderá ser feita diretamente, com imediata comunicação ao juiz
      - Se realizar a requisição antes da instauração do IP, este deverá ser instaurado em até 72h a contar do registro de ocorrência policial
      - A requisição depende de AUTORIZAÇÃO judicial
      - O sinal será fornecido pela operadora por até 30 dias (renovável uma vez)
      - O sinal não premite acesso ao conteúdo da comunicação