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1 D 30.490/09
DAS DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS (1) Natureza (• Instituição…
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Exemplos de instituições congêneres: Detran, SeSiPe, PM, PC de outros estados, PF etc.
Todos eles estão na LODF
EXCETO:
- Participação Comunitária :forbidden:
- Autonomia Funcional :forbidden:
- DECRETO DISTRITAL N. 30.490/2009
.
Indivisibilidade
Legalidade
Hierarquia
Autonomia funcional :star:
Participação comunitária :star:
Unidade (Unidade de doutrina e procedimentos)
Disciplina
Impessoalidade
Moralidade
- LODF
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Indivisibilidade
Legalidade
Hierarquia
Unidade (Unidade de doutrina e procedimentos)
Disciplina
Impessoalidade
Moralidade
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