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1 D 30.490/09 DAS DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS (1) Natureza (• Instituição…

- - - - Finalidade
        
        Para preservar:
        
        a ordem Pública
        
        Incolumidade das pessoas (Físicas ou Jurídicas)
      - Instrumentos
        
        Apurando Infrações Penais
        
        PRODUÇÃO de Procedimentos formais para a Ação Penal
        
        Adoção Ações Técnico-Policial
      - referências
        
        Integração com instituições Congeneres
        .
        
        Preservando os Direitos e garantias INdividuais
- - - - Indivisibilidade
        
        instituição única
    - - Legalidade
    - - Hierarquia
    - - Autonomia funcional
        
        NÃO É MAIS PRINCÍPIO :forbidden:
    - - Participação comunitária
        
        polícia não deve se isolar do cidadão
    - - Unidade
        (de Doutrina e Procedimentos)
        
        Unidade
        
        órgão único
        
        Unidade de Doutrina e Procedimento
        
        servidores façam os mesmos procedimentos
    - - Moralidade