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DH (características (historicidade: é todo contexto histórico no qual teve…
DH
características
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relatividade/limitabilidade: a CF e o constituinte originário podem impor restrições aos direitos fundamentais
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transnacionalidade: DH protegidos em qualquer estado e nao dependem da nacionalidade ou cidadania sendo assegurados a qualquer pessoa
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inexaurabilidade: diz q há possibilidade de expansão dos DH na CF q podem ser ineditamente inclusos por EC, tratados...
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em tese:
o Estado se responsabiliza por todos atos q violam os DH dos representantes dos três poderes e tb de qualquer agente público
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a cada registro de atrocidades e grandes acontecimento violentos, parte da sociedade destacava-se pela necessidade de afirmação e evolução dos direitos humanos. ex: a concepção dos DH contemporânea surgiu com a DUDH pós término da segunda guerra mundial
direitos humanos representam um apanhado de normas jurídicas internas e externas q visam proteger a pessoa humana, garantindo condições mínimas de sobrevivência e desenvolvimento de sua personalidade
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em caso de grave violação dos DH o procurador-geral da república pode requerer, perante STJ, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal
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esse IDC p/ acontecer tem os requisitos: a) grave violação dos DH; b)necessidade do Brasil assegurar o cumprimento dos tratados internacionais dh; c) incapacidade oriunda de inércia, omissão, ineficácia, negligência, falta de vontade política, de condições materias/ pessoais e etc- de o estado levar a cabo a persecução penal
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