Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Responsabilidade Civil (ADM direta (regime pessoal estatutário (regime…
Responsabilidade Civil
ADM direta
responsabilidade objetiva (mais peso)
regime pessoal estatutário
leis que geram as relações de trab no ramo público
regime jurídico único
ou estatutário ou CLT n os 2
Criação e extinção
princípio da Reserva Legal (depende de lei)
A lei já vem com a finalidade
Pontos em comum Adm direta e indireta
personalidade jurídica, patrimônio próprio e capacidade processual
Adm indireta n tem capaci. política :warning:
autonomia adm e Financeira
Adm indireta
criação e extinção
autarquia
criada por lei :warning:
Fundação, Empresa e Soci
AUTORIZADAS por lei :warning:
relação entre adm direta e indireta
adm direta n manda na indireta (sem hierarquia)
a adm direta pode fazer controle, supervisão, fiscalização da indireta somente :warning: