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Organização da Administração Pública (Características (rol taxativo (a lei…
Organização da Administração Pública
Características
rol taxativo
a lei diz tudo, n da pra aumentar o rol
sentido formal subjetivo
somente a adm direta e indireta é a administração pública, fora esse n é considerado adm :warning:
órgãos, empresas ou particulares que exercem função pública
são considerados adm pública no sentido material/objetivo somente, mas nunca propriamente dito :warning:
Administração Direta
União, Estados, Municípios e DF
Como são chamados
entes federados
entes/pessoas políticas
entes políticos
Administração pública centralizada
patrimônio próprio
capacidade processual
processar e ser processado
superiores aos administrados
autonomia adm, política e financeira
política é p legislar, criar leis
adm indireta n tem :warning:
territórios n tem autonomia nem são entidades políticas pois integram a União :red_cross:
divididos em Executivo Legis e Judiciário
n há jusiciário Municipal :warning:
criam entes da Administração Indireta
Administração pública indireta
autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista
nomes
Entidades administrativas
administração descentralizada
empresas e sociedade de economia mista
empresas estatais
Autarquias
P. Jurí de D. Público o resto é de D. Privado :warning: