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Pregão (instituído p lei 10.520 (âmbito federal (obrigatória a adoção de…
Pregão
instituído p lei 10.520
âmbito federal
obrigatória a adoção de bens e serviços comuns
demais entes federados
fica a critério estipular ou n obrigatoriedade de pregão
visa
atender o pricípio da eficiência e da celeridade das contratações
celeridade
licitação apenas para solicitantes classificados em primeiro lugar
vantagens e simplificações
homologação após a adjudicação
aquisição de bens e serviços considerados comuns independente do valor da licitação
não está relacionado ao valor mas sim a natureza do objeto (ser comum ou não
outras características
adoção do menor preço no pregão
oferta de lances (verbais ou eletrônicos) por parte dos solicitantes
em benefício do érario público
definição de bens ou serviços comuns
objetos cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital por meio de especificações usuais de mercado