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00 Constitucional Princípios da República (Princípios das Relações …
00 Constitucional
Princípios da
República
Fundamentos
SOCIDIVAPLU
Dignidade da
Pessoa Humana
Eficácia
negativa
Invalida norma
conflitante
União homoafetiva
reconhecida pelo STF
Pesquisa com célula-
-tronco embrionária de
embriões "in vitro" não
utilizados é válida
Exame de DNA
compulsório não
é válido
Valores Sociais
do Trabalho e da
Livre Iniciativa
Cidadania
Pluralismo
Político
Exclui
discursos
de ódio
Religião
Orientação
sexual
Raça
Nacionalidade
Gênero
Soberania
Princípios
das Relações
Internacionais
Defesa da paz
Solução pacífica
dos conflitos
Igualdade
Repúdio terrorismo,
racismo
Não-intervenção
Cooperação entre
os povos
Autodeterminação
Asilo político
Prevalência dos DH
Integração entre povos
da América Latina
Cultural
Formação de comunidade
latino-americana
Social
Econômica
Política
Independência